Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 754/1989

Vigente
Dispoe sobre o lancamento de tributos mu
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Lei Ordinária 753/1989

Vigente
Cria projeto de planta de casa popular
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Lei Ordinária 752/1989

Vigente
Cria a Assistencia Odontologica do funci
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Lei Ordinária 751/1989

Vigente
Denomina praca desta cidade
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Lei Ordinária 750/1989

Vigente
Nova redacao ao Art 1o da Lei no 697 88
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Lei Ordinária 749/1989

Vigente
Nova redacao ao Art 1o e 2o da Lei no 32
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Lei Ordinária 748/1989

Vigente
Nova redacao ao Art 1o da Lei no 470 83
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Lei Ordinária 747/1989

Vigente
Altera a escala de valores de que trata
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Lei Ordinária 746/1989

Vigente
Cria Escola Municipal de 1o Grau Cascalh
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Lei Ordinária 745/1989

Vigente
Cria Escola Municipal Corina de Andrade
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Lei Ordinária 744/1989

Vigente
Altera a Lei no 732 1989
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Lei Ordinária 743/1989

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 742/1989

Vigente
Cria escola municipal de 1o grau Dr. Coe
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Lei Ordinária 741/1989

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 740/1989

Vigente
Altera o limite de abertura de creditos
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Lei Ordinária 739/1989

Vigente
Nova ao Art 1o da Lei 710 89
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Lei Ordinária 738/1989

Vigente
Nova ao Art 3o da Lei 523 84
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Lei Ordinária 737/1989

Vigente
Nova ao Art 1o da Lei 717 89
Detalhes

Lei Ordinária 736/1989

Vigente
Denomina Paco municipal desta cidade
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Lei Ordinária 735/1989

Vigente
Autoriza dispensar de recolhimento previ
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Lei Ordinária 734/1989

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 733/1989

Vigente
Autoriza doacao ou subvencao a Santa Cas
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Lei Ordinária 732/1989

Vigente
Autoriza parcelamentos de debitos fiscai
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Lei Ordinária 731/1989

Vigente
Autoriza concessoes de servicos publicos
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Lei Ordinária 730/1989

Vigente
Cria Escolas Municipais de 1o Grau
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Lei Ordinária 729/1989

Vigente
Denomina Hospital Municipal Dr. Antonio
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Lei Ordinária 728/1989

Vigente
Concede reajuste aos servidores
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Lei Ordinária 727/1989

Vigente
Altera o limite de abertura de creditos
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Lei Ordinária 726/1989

Vigente
Cria o CONDEMA entre a prefeitura e a SE
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Lei Ordinária 725/1989

Vigente
Autoriza a transformacao da Fundacao Hos
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Lei Ordinária 724/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 723/1989

Vigente
Denomina avenida desta cidade
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Lei Ordinária 722/1989

Vigente
Denomina praca desta cidade
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Lei Ordinária 721/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 720/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 719/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 718/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao CAC
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Lei Ordinária 717/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao Lar dos
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Lei Ordinária 716/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 715/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao a Associaca
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