Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 55/2000

Vigente
Altera Anexo I da Lei no 036 1997
Detalhes

Lei Complementar 54/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 53/2000

Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos servidores d
Detalhes

Lei Complementar 52/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 51/2000

Vigente
O cargo do Anexo I sa Lei no 36 97 passa
Detalhes

Lei Complementar 50/1999

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 49/1999

Vigente
Cria cargos de provimento efetivo, confi
Detalhes

Lei Complementar 48/1999

Vigente
Nova redacao ao Art 2o da Lei no 33 1996
Detalhes

Lei Complementar 47/1999

Vigente
Nova redacao ao Art 3o e Inciso I II e I
Detalhes

Lei Complementar 46/1999

Vigente
Institui o codigo municipal de Saude e d
Detalhes

Lei Complementar 45/1998

Vigente
Altera Aliquota do Imposto Sobre Servico
Detalhes

Lei Complementar 44/1998

Vigente
Institui o CODIGO DE OBRAS do municipio
Detalhes

Lei Complementar 43/1997

Vigente
Cria Cargos em Comissao de Medicos e Cirur
Detalhes

Lei Complementar 42/1997

Vigente
Transforma cargo de professores e da outra
Detalhes

Lei Complementar 41/1997

Vigente
Altera Dispositivos da Lei no 033 1996
Detalhes

Lei Complementar 40/1997

Vigente
Cria cargos e fixa salarios e da outras pr
Detalhes

Lei Complementar 39/1997

Vigente
Dispoe sobre requisitos minimos para o exe
Detalhes

Lei Complementar 38/1997

Vigente
Nova Redacao a Lei no 828 1991
Detalhes

Lei Complementar 37/1997

Vigente
Autoriza outorgar permissao de uso ao Aero
Detalhes

Lei Complementar 36/1997

Vigente
Dispoe sobre a reorganizacao do quadro de
Detalhes

Lei Complementar 35/1997

Vigente
Nova redacao a Artigos da Lei no 34 1997
Detalhes

Lei Complementar 34/1997

Vigente
Dispoe sobre a organizacao administrativa
Detalhes

Lei Complementar 33/1996

Vigente
Altera Dispositivo da Lei no 837 1991
Detalhes

Lei Complementar 32/1996

Vigente
Altera Art 23o e 1o Paragrafo da Lei no 8
Detalhes

Lei Complementar 31/1996

Vigente
Cria a Secretaria Municipal de Turismo da
Detalhes

Lei Complementar 30/1994

Vigente
Altera dispositivo da Lei no 837 1991 Codi
Detalhes

Lei Complementar 29/1994

Vigente
Altera anexo II, III e V da Lei no 027 199
Detalhes

Lei Complementar 28/1994

Vigente
Autoriza permissao de uso, a FUNLEC e da o
Detalhes

Lei Complementar 27/1993

Vigente
Altera anexo I II III IV e V da Lei no 837
Detalhes

Lei Complementar 25/1993

Vigente
Autoriza alienacao de bem imovel e materia
Detalhes

Lei Complementar 24/1993

Vigente
Autoriza concessao de uso de bens municipa
Detalhes

Lei Complementar 23/1993

Vigente
Autoriza Outorgar permissao de uso a CONST
Detalhes

Lei Complementar 22/1993

Vigente
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvim
Detalhes

Lei Complementar 21/1993

Vigente
Autoriza fazer cortes nas pedras do Saltin
Detalhes

Lei Complementar 20/1993

Vigente
Cria cargos de provimento em comisao e da
Detalhes

Lei Complementar 19/1993

Vigente
Dispoe sobre os intitutos da insalubridade
Detalhes

Lei Complementar 18/1993

Vigente
Autoriza outorgar permissao de uso a FUNLE
Detalhes

Lei Complementar 16/1993

Vigente
Autoriza a constituicao da EMDECA e da out
Detalhes

Lei Complementar 15/1993

Vigente
Cria o DEFAIC e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 14/1992

Vigente
Inclui disposicoes transitorias a Lei no 8
Detalhes