Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 237/2020

Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
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Lei Complementar 235/2020

Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020

Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020

Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
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Lei Complementar 232/2020

Vigente
Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
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Lei Complementar 231/2020

Vigente
Reajuste Piso Salarial dos professores
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Lei Complementar 230/2019

Vigente
Acrescenta vaga ao cargo de diretor coordenador
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Lei Complementar 229/2019

Vigente
Acrescenta vaga de diretor coordenador
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Lei Complementar 228/2019

Vigente
Altera a Lei Comp. 161/2014
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Lei Complementar 227/2019

Vigente
Instalação de Hangar no aeroporto
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Lei Complementar 226/2019

Vigente
Cria função de confiança Gerente Captação de recursos
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Lei Complementar 225/2019

Vigente
Reavaliação atuarial 2019
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Lei Complementar 224/2019

Vigente
Da nova redação no art. 39 da Lei Comp. 153/2013
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Lei Complementar 223/2019

Vigente
ONG Princesas do Bem
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Lei Complementar 222/2019

Vigente
Cria cargo de Chefe de setor de Pintura de trânsito
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Lei Complementar 221/2019

Vigente
Da nova redação no art. 64 da Lei complementar 109/2008.
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Lei Complementar 220/2019

Vigente
Retifica a Lei complementar 2018 Piso dos Professores
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Lei Complementar 219/2019

Vigente
Reavaliação Atuarial 2018
Detalhes

Lei Complementar 218/2019

Vigente
Reajuste do Piso dos professores 2019
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Lei Complementar 216/2018

Vigente
Código Tributário
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Lei Complementar 215/2018

Vigente
Cria cargo engenheiro florestal
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Lei Complementar 214/2018

Vigente
ALTERA METAS DA LEI COMP. 163/14
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
EXTINGUE E TRANSFORMA O CARGO DE GARI
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
extingui e transforma o cargo de Gari
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Lei Complementar 212/2018

Vigente
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMP.086/2005
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Lei Complementar 211/2018

Vigente
CORRIGE AS TABELAS NOS ANEXOS II,III E IV DO PCCV
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Lei Complementar 210/2018

Vigente
PREVISCA
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Lei Complementar 209/2018

Vigente
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO
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Lei Complementar 208/2018

Vigente
CORRIGE A TABELA DO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 207/2018

Vigente
INSERE CARGO NO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 206/2018

Vigente
Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
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Lei Complementar 205/2018

Vigente
Autoriza permissão de uso de bem público. Ponte Velha
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Lei Complementar 204/2018

Vigente
Dá nova redação na Lei Complementar 033/1996
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Lei Complementar 202/2018

Vigente
Reavaliação atuarial 2017
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Lei Complementar 201/2018

Vigente
cria função de confiança diretor de licitação
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Lei Complementar 200/2017

Vigente
Cria função de Auditor da Gestão Saúde
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Lei Complementar 199/2017

Vigente
Cria cargo de diretor programa criança feliz
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Lei Complementar 198/2017

Vigente
Acrescenta atribuição ao cargo de Tesoureiro Auxiliar
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Lei Complementar 197/2017

Vigente
Tratamento diferenciado ao MEI
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Lei Complementar 196/2017

Vigente
Cria função de Controlador Geral Interno
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