Legislação

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Status

Ano

Decreto Covid-19 3628/2021

Vigente
Revoga na íntegra o toque de recolher
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Decreto Covid-19 3620/2021

Vigente
Prorroga a data do horário do toque de recolher, com vigência sine die
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Decreto Covid-19 3615/2021

Vigente
Restabelece horário normal de funcionamento Paço Municipal
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Decreto Covid-19 3613/2021

Vigente
Estabelece limites de ocupação no interior dos estabelecimentos para funcionamento das atividades econômicas no município
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Decreto Covid-19 3610/2021

Vigente
Institui o toque de recolher no âmbito do município de Cassilândia - Covid-19
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Decreto Covid-19 3609/2021

Vigente
Revoga o decreto 3599/2021 encerrando o o regime de tele trabalho - Covid-19
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Decreto Covid-19 3597/2021

Vigente
prorroga horário de expediente no paço Municipal
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Decreto Covid-19 3590/2021

Vigente
Prorroga horário de atendimento ao público no Paço Municipal das 7 as 11 hs- COVID-19
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Decreto Covid-19 3586/2021

Vigente
Regime teletrabalho ADM -Covid-19
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Decreto Covid-19 3585/2021

Vigente
Congestão Municipal do distanciamento e isolamento social - TELETRABALHO- COVID-19
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Decreto Covid-19 3577/2021

Vigente
Suspende aulas no município- COVID-19
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Decreto Covid-19 3574/2021

Vigente
Autoriza funcionamento das Escolas Rede Municipal e Privada ( Particulares) - COVID-19
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