Legislação

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Status

Ano

Decreto 3573/2021

Vigente
Retifica decreto 3571- CMAS
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Decreto 3572/2021

Vigente
Altera o organograma secretaria municipal de Assistência Social
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Decreto 3571/2021

Vigente
Designa secretária executiva CMAS Sonia Regina Perin
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Decreto 3570/2021

Vigente
Substitui membro comitê programa criança feliz
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Decreto 3569/2021

Vigente
Desapropriação Mineradora BRITASUL LTDA
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Decreto 3568/2021

Vigente
Revoga inciso VII do art.. 3º decreto 3486/2020
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Decreto 3567/2021

Vigente
Divulga feriados de 2021
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Decreto 3566/2021

Vigente
Decreta luto oficial em face do falecimento de Olívia Theodora Barboza
Detalhes

Decreto 3565/2021

Vigente
Dispõe sobre futuras aquisições de veículos e padronização frota municipal
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Decreto 3564/2021

Vigente
Dotações orçamentárias 01 fevereiro 2021
Detalhes

Decreto 3563/2021

Vigente
Prorrogação orçamentária para 2021
Detalhes

Decreto 3562/2021

Vigente
Dotações orçamentárias 04 janeiro 2021
Detalhes

Decreto 3560/2021

Vigente
Composição Junta Médica Municipal
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Decreto 3559/2021

Vigente
Dá nova redação ao art. 1º do decreto 3553/2020- reajute taxa de água
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Lei Ordinária 2274/2021

Vigente
Estima Receita e fixa Despesa LOA
Detalhes

Lei Ordinária 2273/2021

Vigente
Plano plurianual - PPA 2022/2025
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Lei Ordinária 2272/2021

Vigente
Concede auxilio financeiro Loteamento 3 de agosto
Detalhes

Lei Ordinária 2271/2021

Vigente
Proibição de queima de fogos
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Lei Ordinária 2270/2021

Vigente
Altera dispositivos da Lei n. 2.233/2021
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Lei Ordinária 2269/2021

Vigente
Denomina rua projetada quinze de Rua Cleber Roberto Paulino Barcelos
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Lei Ordinária 2268/2021

Vigente
Programa frente emergencial de auxilio desemprego
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Lei Ordinária 2267/2021

Vigente
Denomina a rua Araçá no Residencial Vale do Aporé
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Lei Ordinária 2266/2021

Vigente
Denomina de Maria Elita Tenório a rua da Cacimba no Bairro 3 de agosto
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Lei Ordinária 2265/2021

Vigente
Denomina Paulo Carneiro De Souza a Rua Buriti no Residencial Vale Do Aporé.
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Lei Ordinária 2264/2021

Vigente
denomina rua maria jose de oliveira
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Lei Ordinária 2263/2021

Vigente
altera art. 2 lei 2080/2017
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Lei Ordinária 2262/2021

Vigente
Denomina Rua de acesso ao polo industrial de Antonia Garcia de Freitas
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Lei Ordinária 2261/2021

Vigente
Denomina rua Palmito bairro 3 de agosto de Paulo Paulino Borges
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Lei Ordinária 2260/2021

Vigente
Denomina Av Rio Aporé bairro 3 de agosto de Luisa Soares de Melo
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Lei Ordinária 2259/2021

Vigente
institui dia em memória vítimas Covid
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Lei Ordinária 2258/2021

Vigente
institui marcha para jesus
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Lei Ordinária 2257/2021

Vigente
institui libras
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Lei Ordinária 2256/2021

Vigente
Institui Programa de adoção de Placas de nomes de Rua
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Lei Ordinária 2255/2021

Vigente
Institui semana do ciclismo e dia do passeio ciclístico
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Lei Ordinária 2254/2021

Vigente
Denomina rua Projetada 20 de José Pereira Maia
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Lei Ordinária 2253/2021

Vigente
Cria FMDI- Fundo Municipal de Direitos do Idoso
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Lei Ordinária 2252/2021

Vigente
Denomina praça Balmant de Trajano Alves Barbosa
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Lei Ordinária 2251/2021

Vigente
Altera inciso I do art 3 da Lei 1.038/96
Detalhes

Lei Ordinária 2250/2021

Vigente
Benefícios eventuais
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Lei Ordinária 2249/2021

Vigente
SEJUSP e CORPO DE BOMBEIROS
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