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Status

Ano

Decreto 3507/2020
Vigente
Suplementação 07 de maio de 2020
Detalhes

Decreto Covid-19 3506/2020
Vigente
Reconhece o Estado de Calamidade Pública COVID-19
Detalhes

Decreto 3505/2020
Vigente
suplementação 04 de maio 2020
Detalhes

Decreto Covid-19 3504/2020
Vigente
Altera o art. 3º do decreto 3486 COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3503/2020
Vigente
Altera o decreto 3499 COVID-19
Detalhes

Decreto 3502/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3501/2020
Vigente
Altera anexo II decreto 3271/2020
Detalhes

Decreto 3500/2020
Vigente
Suspende por prazo indeterminado o funcionamento do ESF Dr. Arceli de Castro Paulino
Detalhes

Decreto Covid-19 3499/2020
Vigente
Estabelece critérios de combate ao COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3498/2020
Vigente
Comitê de prevenção ao COVID-19
Detalhes

Decreto 3497/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3496/2020
Vigente
Altera o horário do toque de recolher
Detalhes

Decreto 3495/2020
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias abril 2020
Detalhes

Decreto Covid-19 3494/2020
Vigente
Altera o art 3º do decreto 3486 COVID-19
Detalhes

Decreto 3493/2020
Vigente
Prorroga por mais 90 dias o prazo estipulado no decreto 3461/2020 - Dengue
Detalhes

Decreto 3492/2020
Vigente
Altera o horário do toque de recolher
Detalhes

Decreto Covid-19 3490/2020
Vigente
Proíbe suspensão de fornecimento de água por até 60 dias - COVID-19
Detalhes

Decreto 3489/2020
Vigente
Da nova redação no art.1º e 2º do decreto 3488
Detalhes

Decreto Covid-19 3488/2020
Vigente
Institui o toque de recolher- COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3487/2020
Vigente
revoga artigos 6º e 13º do decreto 3486 COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3486/2020
Vigente
Situação emergência COVID-19
Detalhes

Decreto 3485/2020
Vigente
Averbação de tempo de serviço de Orceli Aparecida de Moura
Detalhes

Decreto 3484/2020
Vigente
Averbação tempo de serviço Lucimeire Cardoso
Detalhes

Decreto 3483/2020
Vigente
Sustitui membro suplente do decreto 3271/2017 Comitê Gestor Programa Criança Feliz
Detalhes

Decreto 3482/2020
Vigente
Fixa preço de custos operacionais de tratores e implementos p/ atender Agricultura familiar
Detalhes

Decreto 3481/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3480/2020
Vigente
Regulamenta licitação na modalidade pregão eletrônico
Detalhes

Decreto 3479/2020
Vigente
Retifica o decreto 3409/2019 CMAS
Detalhes

Decreto 3478/2020
Vigente
Dispõe sobre suplementações e dotações orçamentárias março 2020.
Detalhes

Decreto 3476/2020
Vigente
Revoga na integra o decreto 3473/2020. Aterro Sanitário.
Detalhes

Decreto 3475/2020
Vigente
Designa corpo técnico para análise de licenciamento ambiental e fiscalização.
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Decreto 3474/2020
Vigente
Regulamenta a Lei 2176 - SISLAM e reestalece COMDEMA
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Decreto 3472/2020
Vigente
Revoga o Art.2º decreto 3462 carga horária ampliada.
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Decreto 3471/2020
Vigente
Suplementação e dotações orçamentárias fevereiro 2020
Detalhes

Decreto 3470/2020
Vigente
Nova redação no decreto 3468 Feriados
Detalhes

Decreto 3469/2020
Vigente
Regulamenta o transporte escolar
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Decreto 3468/2020
Vigente
Divulga feriados 2020
Detalhes

Decreto 3467/2020
Vigente
Membros JARI
Detalhes

Decreto 3466/2020
Vigente
Dispõe sobre Suplementações e dotações 21 de janeiro 2020
Detalhes

Decreto 3465/2020
Vigente
Dispõe sobre programação financeira exercício 2020.
Detalhes