Legislação

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Status

Ano

Decreto 3372/2019

Vigente
Averbação de Marcos Tadeu Brandão
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Decreto 3371/2019

Vigente
Averbação de Durcelina Barbosa Franco
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Decreto 3370/2019

Vigente
Prorroga por mais 90 dias prazo estipulado no decreto 3356/2019
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Decreto 3369/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 02 de maio 2019
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Decreto 3368/2019

Vigente
Altera anexo I diárias decreto 3218/2017
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Decreto 3366/2019

Vigente
constitui Comissão de concurso público
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Decreto 3365/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 01 abril 2019
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Decreto 3364/2019

Vigente
Substitui Membro Suplente CMAS
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Decreto 3363/2019

Vigente
Convoca a XI Conferência Municipal Saúde
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Decreto 3362/2019

Vigente
Substitui membros titular e suplente do SISEC
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Decreto 3361/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de março 2019
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Decreto 3360/2019

Vigente
Substitui membros CMDCA decreto 3295/2018
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Decreto 3359/2019

Vigente
desapropriação para abertura de rua Caetano Nogueira da Cunha
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Decreto 3358/2019

Vigente
Substitui membro comissão tomada de preço decreto 3347/2019 Vilmar- Edislene
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Decreto 3357/2019

Vigente
suspende por 30 dias as compras no Município
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Decreto 3356/2019

Vigente
Declara situação emergencial nas secretarias de Educação e Saúde
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Decreto 3355/2019

Vigente
Desapropriação com destinação abertura de rua e construção de casas populares
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Decreto 3354/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de fevereiro 2019
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Decreto 3353/2019

Vigente
Desapropriação de terreno José Carlos de Almeida
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Decreto 3352/2019

Vigente
Divulga os feriados municipais 2019
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Decreto 3351/2019

Vigente
Declara situação de emergência na Secretaria municipal de Educação
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Decreto 3350/2019

Vigente
Averbação de Antonia Alves Ribeiro
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Decreto 3349/2019

Vigente
Programação orçamentária e financeira e cronograma de desembolso para 2019
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Decreto 3348/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 15 janeiro 2019
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Decreto 3347/2019

Vigente
Altera art 3º decreto 3256/2018 nomeia membros tomada de preço
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Decreto 3346/2019

Vigente
Averbação de Divino Antonio de Brito
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Decreto 3345/2019

Vigente
Designa servidores para compor Junta Médica.
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Decreto 3344/2019

Vigente
Retifica decreto 3335/2018 tarifa de embarque
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Decreto 3343/2019

Vigente
dotações orçamentárias 02 de janeiro 2019
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Lei Ordinária 2191/2019

Vigente
LOA - Lei Orçamentaria
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Lei Ordinária 2190/2019

Vigente
doação de escritura à empresa ARON FELIPE DE MORAIS
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Lei Ordinária 2189/2019

Vigente
doação de escritura à empresa Olhos Verdes.
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Lei Ordinária 2188/2019

Vigente
Firma conciliação
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Lei Ordinária 2187/2019

Vigente
Programa Instituição financeira na escola
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Lei Ordinária 2186/2019

Vigente
Da nova redação no art 3º paragrafo unido e art 4 º do REFIS 2019
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Lei Ordinária 2185/2019

Vigente
Altera o art 1º da Lei 2.125 Programa agricultura rural
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Lei Ordinária 2184/2019

Vigente
Loteamento 3 de Agosto
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Lei Ordinária 2183/2019

Vigente
Veda nomeação de condenados pela Lei Federal 11.340/2006
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Lei Ordinária 2182/2019

Vigente
Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro
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Lei Ordinária 2181/2019

Vigente
Regulamentação fundiária
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