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Ano

Lei Ordinária 2120/2018

Vigente
Celebra convênio com empresa Canguçu & Oliveira LTDA-ME
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Lei Ordinária 2120/2018

Vigente
Celebra convenio com canguçu & Oliveira
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Lei Ordinária 2119/2018

Vigente
Denomina ESF Rural
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Lei Ordinária 2118/2018

Vigente
Plano de Saneamento Básico
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Lei Ordinária 2117/2018

Vigente
Da nova redação no art. 4 da Lei 2074
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Lei Ordinária 2116/2018

Vigente
Tuk-Tuk
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Lei Ordinária 2112/2018

Vigente
Concede reajuste aos servidores Municipais
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Lei Ordinária 2110/2018

Vigente
Denomina Rodovia da 7 placas
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Lei Ordinária 2109/2018

Vigente
Estima receita e fixa despesas LOA
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Lei Ordinária 2108/2018

Vigente
Autoriza subvenção de 1.000,00
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Lei Ordinária 2015/2018

Vigente
Reajuste aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2013/2018

Vigente
Subvenção a Liesca
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Portaria 750/2018

Vigente
Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 745/2018

Vigente
Designar o servidor Jesus Francisco Alves dos Santos a exercer o cargo de chefe de Adm. do terminal Rodoviário
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Portaria 733/2018

Vigente
Nomear o servidor Areodantes Marcos de Lima a exercer o cargo de chefe de administração de parques e jardins
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Portaria 693/2018

Vigente
nomear a Sra. Gislene Erica Ferreira Leal para exercer o cargo em comissão de chefe de central de regulação
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Portaria 692/2018

Vigente
Nomear o Sr. Mirair Martins Coimbra para exercer o cargo de chefe de faturamento e suporte de informatica
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Lei Complementar 216/2018

Vigente
Código Tributário
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Lei Complementar 215/2018

Vigente
Cria cargo engenheiro florestal
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Lei Complementar 214/2018

Vigente
ALTERA METAS DA LEI COMP. 163/14
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
EXTINGUE E TRANSFORMA O CARGO DE GARI
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
extingui e transforma o cargo de Gari
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Lei Complementar 212/2018

Vigente
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMP.086/2005
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Lei Complementar 211/2018

Vigente
CORRIGE AS TABELAS NOS ANEXOS II,III E IV DO PCCV
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Lei Complementar 210/2018

Vigente
PREVISCA
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Lei Complementar 209/2018

Vigente
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO
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Lei Complementar 208/2018

Vigente
CORRIGE A TABELA DO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 207/2018

Vigente
INSERE CARGO NO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 206/2018

Vigente
Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
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Lei Complementar 205/2018

Vigente
Autoriza permissão de uso de bem público. Ponte Velha
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Lei Complementar 204/2018

Vigente
Dá nova redação na Lei Complementar 033/1996
Detalhes

Lei Ordinária 203/2018

Vigente
Reajuste do Piso dos Professores
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Lei Complementar 202/2018

Vigente
Reavaliação atuarial 2017
Detalhes

Lei Complementar 201/2018

Vigente
cria função de confiança diretor de licitação
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