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Ano

Decreto 2855/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2854/2013
Vigente
Institui o cronograma de execução d
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Decreto 2853/2013
Vigente
Aprova o regimento da 5ª Conferenci
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Decreto 2852/2013
Vigente
Constitui a Comissão preparatória d
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Decreto 2851/2013
Vigente
Convoca a 5ª Conferencia Municipal
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Decreto 2850/2013
Vigente
Declara de Utilidade Pública para f
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Decreto 2849/2013
Vigente
Revoga o Decreto no 2810-2012 que d
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Decreto 2848/2013
Vigente
Dispõe sobre o pagamento de ISSQN
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Decreto 2847/2013
Vigente
Altera a tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2846/2013
Vigente
Altera a tabela de Classificação de
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Decreto 2845/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2843/2013
Vigente
Revoga o Decreto no 2812-2012 que d
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Decreto 2842/2013
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2841/2013
Vigente
Revoga o Decreto no 2809-2012 que d
Detalhes

Decreto 2840/2013
Vigente
Aprova o regimento da 5ª Conferênci
Detalhes

Decreto 2839/2013
Vigente
Retifica Art 7o do Decreto no 2831-
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Decreto 2838/2013
Vigente
Constitui a Comissão preparatória d
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Decreto 2837/2013
Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 2836/2013
Vigente
Regulamenta a Lei no 1868-12 que di
Detalhes

Decreto 2835/2013
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2834/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2833/2013
Vigente
Dispõe sobre o reajuste da Taxa do
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Decreto 2832/2013
Vigente
Aprova o regimento da 5ª Conferênci
Detalhes

Decreto 2831/2013
Vigente
Convoca a 5ª Conferência Municipal
Detalhes

Decreto 2830/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2829/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar(1)
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Decreto 2828/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2827/2013
Vigente
Dispõe sobre páuta de valores para
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Decreto 2826/2013
Vigente
Substitui Inciso I e II do Art 1o e
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Decreto 2825/2013
Vigente
Convoca a 5ª Conferência Municipal
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Decreto 2824/2013
Vigente
Constitui a comissão preparatoria d
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Decreto 2823/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2822/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2821/2013
Vigente
Declara em situação anormal caracte
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Decreto 2820/2013
Vigente
Dispõe sobre a Programação financei
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Decreto 2818/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Lei Ordinária 1934/2013
Vigente
Proíbe a exposição pública de Material erótic
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Lei Ordinária 1933/2013
Vigente
DENOMINA A RUA 4 DO BAIRRO LARANJEIRAS II
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Lei Ordinária 1932/2013
Vigente
DENOMINA A RUA 2 DO BAIRROS LARANJEIRAS IV
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Lei Ordinária 1931/2013
Vigente
CREDITO ESPECIAL
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