Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2181/2003

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2180/2003

Vigente
Convoca a 1ª Conferência Municipal
Detalhes

Decreto 2179/2003

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 27 28
Detalhes

Decreto 2178/2003

Vigente
regularmenta a Lei no 072-2003 e dá
Detalhes

Decreto 2177/2003

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
Detalhes

Decreto 2175/2003

Vigente
Declara Facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2174/2003

Vigente
Declara Facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2173/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2172/2003

Vigente
Altera tabela de preços públicos e
Detalhes

Decreto 2171/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2169/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2168/2003

Vigente
Designa professor para a função de
Detalhes

Decreto 2167/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2166/2003

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 29 30
Detalhes

Decreto 2165/2003

Vigente
Retifica Item 2 Inciso I Art 2 Decr
Detalhes

Decreto 2164/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2163/2003

Vigente
Dispõe sobre a homologação do concu
Detalhes

Decreto 2161/2003

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2160/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2159/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2158/2003

Vigente
Isenta de licitacao as despesas com
Detalhes

Decreto 2157/2003

Vigente
Estabelece horário de espediente ad
Detalhes

Decreto 2156/2003

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 29 30
Detalhes

Lei Ordinária 1381/2003

Vigente
Desafeta bens imoveis público e autoriza
Detalhes

Lei Ordinária 1380/2003

Vigente
Dispõe sobre a alteração de denominação
Detalhes

Lei Ordinária 1379/2003

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do muni
Detalhes

Lei Ordinária 1378/2003

Vigente
Faz doação de lotes de terreno do Loteame
Detalhes

Lei Ordinária 1377/2003

Vigente
Realiza despesas com reformas,adequação e
Detalhes

Lei Ordinária 1376/2003

Vigente
Denomina rua cinco do jardim laranjeiras
Detalhes

Lei Ordinária 1375/2003

Vigente
Nova redação art6o da lei no1274-2002
Detalhes

Lei Ordinária 1374/2003

Vigente
Nova redação art1o da lei no1369-2003
Detalhes

Lei Ordinária 1373/2003

Vigente
Concede compensação aos municipios
Detalhes

Lei Ordinária 1372/2003

Vigente
Denomina a Biblioteca Municipal de Cassil
Detalhes

Lei Ordinária 1371/2003

Vigente
Denomina rua Sete do Jardim Laranjeiras I
Detalhes

Lei Ordinária 1370/2003

Vigente
Denomina Quadra Poliesportiva do Jardim C
Detalhes

Lei Ordinária 1369/2003

Vigente
Concede incentivo á Educação referente ao
Detalhes

Lei Ordinária 1368/2003

Vigente
Denomina o Ginásio de Esportes
Detalhes

Lei Ordinária 1367/2003

Vigente
Denomina Rua Oito do Jardim Laranjeiras I
Detalhes

Lei Ordinária 1366/2003

Vigente
Desafeta bem público da categoria de uso
Detalhes

Lei Ordinária 1365/2003

Vigente
Disponibiliza imóveis para execução do Ps
Detalhes