Legislação

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Categoria

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Ano

Lei Ordinária 1197/2001

Vigente
Autoriza abrir um credito suplementar
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Lei Ordinária 1196/2001

Vigente
Denomina Terminal Rodoviário - Rodoviária
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Lei Ordinária 1195/2001

Vigente
Autoriza o Poder a fazer investimentos
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Lei Ordinária 1194/2001

Vigente
Denomina Balneário do Salto
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Lei Ordinária 1193/2001

Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar e
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Lei Ordinária 1192/2001

Vigente
Sede una linha Telefônica à Procuradori
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Lei Ordinária 1191/2001

Vigente
Nova denominação a Escola Municipal Agr
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Lei Ordinária 1190/2001

Vigente
Convênio com SINTIESPAV-MS
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Lei Ordinária 1189/2001

Vigente
Concede auxilio e subvenção à UEMS
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Lei Ordinária 1188/2001

Vigente
Desafeta bem público e da outras provid
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Lei Ordinária 1187/2001

Vigente
Firma acordo de parcelamentode divida d
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Lei Ordinária 1186/2001

Vigente
Concede Cestas Alimentares Básicas aos
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Lei Ordinária 1185/2001

Vigente
Autoriza doar um lote de terreno no Dis
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Lei Ordinária 1184/2001

Vigente
Institui o Programa INTEGRAÇÃO ESCOLAR
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Lei Ordinária 1183/2001

Vigente
Dispõe Incentivo à F.I.C - F.I.V
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Lei Ordinária 1182/2001

Vigente
Concede subvenção a APAE
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Lei Ordinária 1181/2001

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1180/2001

Vigente
Cria programa Renda Verde, e dá outras
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Lei Ordinária 1179/2001

Vigente
Convênio com o Hospital Psiquiatrico Dr
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Lei Ordinária 1178/2001

Vigente
Concede subvenção a Associação dos Arte
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Lei Ordinária 1177/2001

Vigente
Convênio de cooperação mutua com a secr
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Lei Ordinária 1176/2001

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1175/2001

Vigente
Convênio com a Fundação Pio XII Barreto
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Lei Ordinária 1174/2001

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar ou e
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Lei Ordinária 1173/2001

Vigente
Autoriza parcelar débitos de água
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Lei Ordinária 1172/2001

Vigente
Recria o FMIS, e dá outras providências
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Lei Complementar 60/2001

Vigente
Institui a COSIP e da outras providencia
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Lei Complementar 59/2001

Vigente
institui a taxa de agua e esgoto e da ou
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Lei Complementar 58/2001

Vigente
Cria Cargos, extingue, e da outras provi
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Lei Complementar 57/2001

Vigente
Nova redacao ao inciso III Art 3o insere
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Lei Complementar 56/2001

Vigente
Extingue Cargos de Provimento em Comissa
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