Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1493/1992

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Lei Ordinária 1492/1992

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1491/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1490/1992

Vigente
Declara Hospede Oficial do Municipi
Detalhes

Lei Ordinária 1489/1992

Vigente
Concede gratificacao correspondente
Detalhes

Lei Ordinária 1488/1992

Vigente
Resolve promover o seguinte servido
Detalhes

Lei Ordinária 1487/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1486/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1485/1992

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1484/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1483/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1482/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1481/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1480/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1479/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1478/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1476/1992

Vigente
Cancela os Editais nos 04-92 e 05-9
Detalhes

Lei Ordinária 1475/1992

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1474/1992

Vigente
Altera o valor da tarifa de transpo
Detalhes

Lei Ordinária 1473/1992

Vigente
E declarado hospede oficial do muni
Detalhes

Lei Ordinária 1472/1992

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1471/1992

Vigente
Abre um credito no orcamento destin
Detalhes

Lei Ordinária 1469/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1468/1992

Vigente
Reclassifica funcionarios em refere
Detalhes

Lei Ordinária 1467/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1466/1992

Vigente
E concedido a servidora estadual a
Detalhes

Lei Ordinária 1465/1992

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1464/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1463/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1462/1992

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1461/1992

Vigente
Retifica referencia 25 Decreto 1412
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Lei Ordinária 1460/1992

Vigente
Resolve nos termos do Art 1 da Lei
Detalhes

Lei Ordinária 1459/1992

Vigente
E fixada a gratificacao nos termos
Detalhes

Lei Ordinária 1457/1992

Vigente
E decalrado hospede oficial do muni
Detalhes

Lei Ordinária 1456/1992

Vigente
Cancelando a gratificacao concedida
Detalhes

Lei Ordinária 1455/1992

Vigente
Conceder a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1454/1992

Vigente
Fica excluido do Art 1 Decreto 1116-90
Detalhes

Lei Ordinária 1453/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1452/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1451/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes