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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 339/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 338/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 519-84
Detalhes

Lei Ordinária 337/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 336/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 518-84
Detalhes

Lei Ordinária 335/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 334/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 333/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 332/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 331/1984

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repart
Detalhes

Lei Ordinária 330/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 515a517-84
Detalhes

Lei Ordinária 329/1984

Vigente
Homologa a tomada de precos e da out
Detalhes

Lei Ordinária 328/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 512a514-84
Detalhes

Lei Ordinária 327/1984

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repart
Detalhes

Lei Ordinária 326/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 325/1984

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 324/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 511-84
Detalhes

Lei Ordinária 323/1984

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 322/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 321/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 320/1984

Vigente
Altera Art 1o do Decreto no 131-1983
Detalhes

Lei Ordinária 319/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 318/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 317/1984

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPT
Detalhes

Lei Ordinária 316/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 315/1984

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repart
Detalhes

Lei Ordinária 314/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 313/1984

Vigente
Altera o regimento interno da comiss
Detalhes

Lei Ordinária 312/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 311/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 310/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 309/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 308/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 307/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 306/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 305/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 304/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 303/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 302/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 301/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 300/1984

Vigente
Estimula os prazos e formas de pagam
Detalhes