Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 921/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 920/1993

Vigente
Altera o Anexo I, da Lei no 712 89
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Lei Ordinária 919/1993

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 918/1993

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 917/1993

Vigente
Nova redacao ao Art 4o da Lei no 909 93
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Lei Ordinária 916/1993

Vigente
Autoriza parcelamento de debitos fiscais
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Lei Ordinária 915/1993

Vigente
Cria Escola Municipal Pre Escolar Montei
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Lei Ordinária 914/1993

Vigente
Nova redacao ao Art 2o da Lei no 652 87
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Lei Ordinária 913/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e autoriz
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Lei Ordinária 912/1993

Vigente
Concede auxilio ousubvencao ao Lar dos I
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Lei Ordinária 911/1993

Vigente
Nova redacao ao Art 11o da Lei no 909 93
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Lei Ordinária 910/1993

Vigente
Denomina Viela, na Vila Imperatriz
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Lei Ordinária 909/1993

Vigente
Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
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Lei Ordinária 908/1993

Vigente
Dispoe sobre a construcao do CONSELHO MU
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Lei Ordinária 907/1993

Vigente
Abre credito especial na importancia de
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Lei Ordinária 906/1993

Vigente
Cria projeto Agricola Comunitario de Cas
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Lei Ordinária 905/1993

Vigente
Altera os Anexo I, II, III da Lei no 712
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Lei Ordinária 904/1993

Vigente
Concede auxilio ou subvencao a Guarda Mi
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Lei Ordinária 903/1993

Vigente
Desafeta de sua destinacao original e tr
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Lei Ordinária 902/1993

Vigente
Institui o COMDRUC e da outras providenc
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Lei Ordinária 901/1993

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao Fundo Mu
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Lei Ordinária 900/1993

Vigente
Revaga a Lei no 850 1992
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Lei Ordinária 899/1993

Vigente
Dispoe sobre doacao de terreno urbano da
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Lei Ordinária 898/1993

Vigente
Autoriza subsidiar a pavimentacao asfalt
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Lei Ordinária 897/1993

Vigente
Aprova os estatutos da empresa municipal
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Lei Ordinária 896/1993

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 895/1993

Vigente
Altera Lei no 555 85
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Lei Ordinária 894/1993

Vigente
Autoriza abrir credito especial ou suple
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Lei Ordinária 893/1993

Vigente
Desafeta bem publico e da outras provide
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Lei Ordinária 892/1993

Vigente
Autoriza doar materiais de construcao ao
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Lei Ordinária 891/1993

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 890/1993

Vigente
Altera a Lei no840 1992
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Lei Ordinária 889/1993

Vigente
Convenio relativo com a ASMEC
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Lei Ordinária 888/1993

Vigente
Nova redacao ao paragrafo unico Art 1o
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Lei Ordinária 887/1993

Vigente
Altera Lei no 869 1992
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Lei Ordinária 886/1993

Vigente
Concede apoio financeiro a estudantes de
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Lei Ordinária 885/1993

Vigente
Concede anistia de eventuais debitos de
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