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Status

Ano

Lei Ordinária 1525/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1524/1993

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1523/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1522/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1521/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1520/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1519/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1518/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1517/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1516/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1515/1993

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1514/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1513/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1512/1993

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1511/1993

Vigente
Fica excluido de reclassificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1510/1993

Vigente
Cessa concessão de gratificacao a f
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Lei Ordinária 1509/1993

Vigente
Fixa bases de calculo para indeniza
Detalhes

Lei Ordinária 1508/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1507/1993

Vigente
Regulamenta do fundo municipal de
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Lei Ordinária 1506/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1505/1993

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
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Lei Ordinária 1504/1993

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1503/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1502/1993

Vigente
Revoga Decreto no 1458-1992
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Lei Ordinária 1501/1993

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento do
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Lei Ordinária 1500/1993

Vigente
Revoga o Decreto 1477-1992 do fun
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Lei Ordinária 1499/1993

Vigente
Revoga o Decreto 1470-1992
Detalhes

Lei Ordinária 1497/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1496/1993

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Lei Ordinária 1495/1993

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de imposto
Detalhes

Lei Ordinária 1494/1993

Vigente
Fixa valores base de calculo para c
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Lei Ordinária 930/1993

Vigente
Firma Termo Aditivo ao Contrato de Conce
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Lei Ordinária 929/1993

Vigente
Dispoe sobre o plano plurianual do munic
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Lei Ordinária 928/1993

Vigente
Aprova o Orcamento Anual do Municipio de
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Lei Ordinária 927/1993

Vigente
Concede Auxilio ouSubvencao a APAE
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Lei Ordinária 926/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 925/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 924/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 923/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 922/1993

Vigente
Altera Art 5o da Lei no 868 92
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