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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1407/1992

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1406/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1405/1992

Vigente
Altera o valor da Tarifa de transpo
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Lei Ordinária 1404/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1403/1992

Vigente
Revoga cartas compromisso e da outr
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Lei Ordinária 1402/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1401/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1400/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
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Lei Ordinária 1399/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1398/1992

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1397/1992

Vigente
Ficam homologados os resultados do
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Lei Ordinária 1396/1992

Vigente
Reiscindir o contrato de trabalho a
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Lei Ordinária 1395/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
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Lei Ordinária 1394/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1393/1992

Vigente
Fica excluido do Art 1 Decreto 1116
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Lei Ordinária 1392/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1391/1992

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1390/1992

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1389/1992

Vigente
Altera as datas de vencimento do IP
Detalhes

Lei Ordinária 1388/1992

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1387/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1386/1992

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1385/1992

Vigente
Destaca area que menciona para cons
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Lei Ordinária 1384/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
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Lei Ordinária 1383/1992

Vigente
Autoriza processarem e pagar as fol
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Lei Ordinária 1382/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1381/1992

Vigente
Autoriza utilizacao de dependencias
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Lei Ordinária 1380/1992

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
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Lei Ordinária 1379/1992

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1378/1992

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1377/1992

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
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Lei Ordinária 1376/1992

Vigente
Retifica folha 50 do Livro 16 Decre
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Lei Ordinária 1375/1992

Vigente
Altera o valor da tarifa de transpo
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Lei Ordinária 1374/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1373/1992

Vigente
Reajusta o preco da tarifa de embar
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Lei Ordinária 1372/1992

Vigente
Abre credito suplementar na importa
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Lei Ordinária 1371/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1370/1992

Vigente
Dispoe sobre pagamento de ISSQN
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Lei Ordinária 1369/1992

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Lei Ordinária 884/1992

Vigente
Reconhece CIEC como sendo de utilidade
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