Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 848/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 847/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 846/1988

Vigente
Declara de utilidade publica e de in
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Lei Ordinária 845/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 704/1988

Vigente
Prorroga o prazo concedido pela Lei 676
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Lei Ordinária 703/1988

Vigente
Aprova processo referente a Prestacao de
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Lei Ordinária 702/1988

Vigente
Aprova balancetes referentes ao exercici
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Lei Ordinária 701/1988

Vigente
Aprova balancetes referentes ao exercici
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Lei Ordinária 700/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 699/1988

Vigente
Estima a Receita e Fixa as Despesas de 8
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Lei Ordinária 698/1988

Vigente
Estima a Receita e Preve as Despesas do
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Lei Ordinária 697/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 696/1988

Vigente
Aprova balancete do exercicio de 1986
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Lei Ordinária 695/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 694/1988

Vigente
Nova redacao ao Art 1o da Lei 527 84
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Lei Ordinária 693/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 692/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 691/1988

Vigente
Reajusta o valor do cruzado constante do
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Lei Ordinária 690/1988

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 689/1988

Vigente
Concede auxilio para manutencao ao CAC
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Lei Ordinária 688/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 687/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 686/1988

Vigente
Concede reajuste de vencimento a Inativo
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Lei Ordinária 685/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 684/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 683/1988

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
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Lei Ordinária 682/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 681/1988

Vigente
Nova redacao paragrafo 2o do Art 3o da L
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Lei Ordinária 680/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 679/1988

Vigente
Aprova balancete referente ao exercicio
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Lei Ordinária 678/1988

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 677/1988

Vigente
Autoriza a doacao de imoveis a Sociedade
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Lei Ordinária 676/1988

Vigente
Prorroga prazo concedido a ASMEC pela Le
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Lei Ordinária 675/1988

Vigente
Nova Denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 674/1988

Vigente
Nova Denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 673/1988

Vigente
Denomina avenida dentro do perimetro urb
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Lei Ordinária 672/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 671/1988

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 670/1988

Vigente
Desafeta bem publico de sua destinacao
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Lei Ordinária 669/1988

Vigente
Delimita o Perimetro Urbano da Sede do D
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