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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 601/1986

Vigente
Autoriza doar a Enersul a rede fisica de
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Lei Ordinária 601/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 600/1986

Vigente
Revoga a Lei no 534 1984
Detalhes

Lei Ordinária 600/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 599/1986

Vigente
Autoriza doar imoveis de sua propriedade
Detalhes

Lei Ordinária 599/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 598/1986

Vigente
Concede reajuste de vencimento a inativo
Detalhes

Lei Ordinária 598/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 597/1986

Vigente
Aprova balancete referente ao exercicio
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Lei Ordinária 597/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 596/1986

Vigente
Concede aumento salarial
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Lei Ordinária 596/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 595/1986

Vigente
Dispoe sobre a criacao de novos cargos n
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Lei Ordinária 595/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
Detalhes

Lei Ordinária 594/1986

Vigente
Autoriza a doar e bem assim permutar imo
Detalhes

Lei Ordinária 594/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
Detalhes

Lei Ordinária 593/1986

Vigente
Autoriza a doacao do imovel onde esta se
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Lei Ordinária 593/1986

Vigente
Dispoe sobre os procedimentos a sere
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Lei Ordinária 592/1986

Vigente
Delimita perimetro urbano no distrito de
Detalhes

Lei Ordinária 592/1986

Vigente
Abre credito suplementar na impotanc
Detalhes

Lei Ordinária 591/1986

Vigente
Aprova o balancete refente a 1980
Detalhes

Lei Ordinária 591/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 590/1986

Revogado
Autoriza a concessao de uso de bem publi
Detalhes

Lei Ordinária 590/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 589/1986

Vigente
Concede reajuste de vencimento a inativo
Detalhes

Lei Ordinária 589/1986

Vigente
Fixa nova tabela de precos de consul
Detalhes

Lei Ordinária 588/1986

Vigente
Denomina Escola Polo, a Escola Municipal
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Lei Ordinária 588/1986

Vigente
Altera preco publico instituido pela
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Lei Ordinária 587/1986

Vigente
Cria Escolas de 1o Grau neste municipio
Detalhes

Lei Ordinária 587/1986

Vigente
Homologa tomada de precos, objeto do
Detalhes

Lei Ordinária 586/1986

Vigente
Estabelece normas integrantes dos Estatu
Detalhes

Lei Ordinária 586/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 585/1986

Vigente
Revoga o dispositivo de Lei Anterior
Detalhes

Lei Ordinária 585/1986

Vigente
Declara de interesse social para fin
Detalhes

Lei Ordinária 584/1986

Vigente
Autoriza doacao de quadra ao Estado de M
Detalhes

Lei Ordinária 584/1986

Vigente
Revoga o Decreto no 583-1986 que dec
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Lei Ordinária 583/1986

Vigente
Concede reajuste salarial ao Funcionario
Detalhes

Lei Ordinária 583/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 582/1986

Vigente
Desafeta bem publico municipal
Detalhes

Lei Ordinária 582/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes