Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 98/1963

Vigente
Cria escolas e cargos municipais e da o
Detalhes

Lei Complementar 97/1963

Vigente
Introduz modificação na Lei no 04-1928
Detalhes

Lei Complementar 96/1963

Vigente
Fixa os vencimentos dos funcionários
Detalhes

Lei Complementar 95/1963

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 94/1963

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 64
Detalhes

Lei Complementar 93/1963

Vigente
Dispõe sobre a compra de uma motonivela
Detalhes

Lei Complementar 92/1963

Vigente
Autoriza realiza operações de créditos
Detalhes

Lei Complementar 91/1963

Vigente
Aumenta o vencimento dos funcinários da
Detalhes

Lei Complementar 90/1963

Vigente
Aumenta o vencimento dos funcinários
Detalhes

Lei Complementar 89/1963

Vigente
Cria escola municipal de instrução prim
Detalhes

Lei Complementar 88/1963

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 87/1963

Vigente
Autoriza o levantamento cadastral da ár
Detalhes

Lei Complementar 86/1963

Vigente
Dá cumprimento ao disposto na Lei Estad
Detalhes

Lei Complementar 85/1963

Vigente
Dispõe sobre a abertura de um crédito e
Detalhes

Lei Complementar 84/1963

Vigente
Declara de utilidade pública para efeit
Detalhes

Lei Complementar 83/1963

Vigente
Revoga a Lei 79 de 1962
Detalhes

Lei Complementar 79/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
Detalhes

Lei Complementar 78/1963

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Professora
Detalhes

Lei Complementar 77/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Motorist
Detalhes

Lei Complementar 76/1963

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Motorista
Detalhes

Lei Complementar 75/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Fiscal
Detalhes

Lei Complementar 74/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
Detalhes

Lei Complementar 6/1963

Vigente
Abre créditos suplementares e especi
Detalhes