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Contato
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Decreto Covid-19
Ano:
2022
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
Decreto Covid-19
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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1955
1954
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ato
1
Decreto
1825
Decreto Covid-19
32
Lei Complementar
760
Lei Ordinária
3614
Lei Orgânica Municipal
1
Portaria
2866
Status
Revogado
64
Vigente
9035
Ano
2024
479
2023
1383
2022
1439
2021
200
2020
136
2019
168
2018
157
2017
116
2016
123
2015
113
2014
122
2013
128
2012
100
2011
105
2010
120
2009
170
2008
117
2007
97
2006
110
2005
106
2004
94
2003
139
2002
114
2001
114
2000
60
1999
51
1998
49
1997
74
1996
69
1995
83
1994
134
1993
175
1992
181
1991
138
1990
148
1989
179
1988
176
1987
174
1986
169
1985
181
1984
163
1983
158
1982
206
1981
22
1980
21
1979
15
1978
29
1977
51
1976
18
1975
21
1974
15
1973
20
1972
15
1971
13
1970
17
1969
11
1968
15
1967
18
1966
34
1965
27
1964
34
1963
27
1962
26
1961
25
1960
13
1959
23
1958
15
1957
19
1956
19
1955
9
1954
9
Pesquisa Avançada
Decreto Covid-19 3738/2022
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a utilização do uso de máscaras em ambientes fechados
Detalhes
Decreto Covid-19 3686/2022
Status:
Vigente
Súmula:
sobre utilização e uso de máscara em ambientes abertos e fechados
Detalhes
DESTINAÇÃO IR
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