Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2111/2002

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2110/2002

Vigente
Dispõe sobre a centralização de rec
Detalhes

Decreto 2109/2002

Vigente
Nomeia novo membro do Conselho cura
Detalhes

Decreto 2108/2002

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2107/2002

Vigente
Revoga Decreto no 2073-2001
Detalhes

Decreto 2106/2002

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2105/2002

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2104/2002

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Decreto 2103/2002

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Decreto 2102/2002

Vigente
Nomeia, empossa e confirma membros (1)
Detalhes

Decreto 2101/2002

Vigente
Abre um crédito suplementar especia(1)
Detalhes