Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2181/2019

Vigente
Regulamentação fundiária
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Lei Ordinária 2180/2019

Vigente
Altera o valor do auxílio do bolsa músico
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Lei Ordinária 2179/2019

Vigente
Denomina praça no bairro Estrela do Vale II
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Lei Ordinária 2178/2019

Vigente
Denomina área de alimentação da praça são José
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Lei Ordinária 2177/2019

Vigente
Denomina Rua perpendicular à MS 306. Elio Azambuja
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Lei Ordinária 2176/2019

Vigente
SISLAM
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Lei Ordinária 2175/2019

Vigente
REFIS 2019
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Lei Ordinária 2174/2019

Vigente
Dispõe sobre o novo perímetro urbano de Cassilândia
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Lei Ordinária 2173/2019

Vigente
Dispõe sobre doação de terrenos
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Lei Ordinária 2172/2019

Vigente
Cria área de estacionamento para motocicletas
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Lei Ordinária 2170/2019

Vigente
Subvenção ao Sindicato Rural
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Lei Ordinária 2169/2019

Vigente
Concessão do serviço de Taxi
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Lei Ordinária 2168/2019

Vigente
LDO
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Lei Ordinária 2167/2019

Vigente
Regulamenta o credenciamento p/ prestação de serviços
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Lei Ordinária 2166/2019

Vigente
autoriza convenio com Canguçu
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Lei Ordinária 2165/2019

Vigente
Da nova redação na Lei 2.123/2018
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Lei Ordinária 2164/2019

Vigente
Subvenção à AMAS
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Lei Ordinária 2163/2019

Vigente
institui dois de julho dia da prevenção e combate a incêndios
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Lei Ordinária 2162/2019

Vigente
da nova redação no art. 4 da lei 2155 auxilio lote urbanizado
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Lei Ordinária 2161/2019

Vigente
dispõe sobre remoção de veículos abandonados
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Lei Ordinária 2160/2019

Vigente
dispõe sobre piso salarial dos agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2159/2019

Vigente
denomina rua AQ de rua Waldir Pereira Maia
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Lei Ordinária 2158/2019

Vigente
denomina rua AR Durvalino Gioli
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Lei Ordinária 2157/2019

Vigente
revoga art. 1 e 3 da 878/92
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Lei Ordinária 2156/2019

Vigente
maus tratos aos animais
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Lei Ordinária 2155/2019

Vigente
Auxilio financeiro para lote urbanizado
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Lei Ordinária 2154/2019

Vigente
penalidades aedes aegypti
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Lei Ordinária 2153/2019

Vigente
altera destinação de imóvel da lei 1069 de 97
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Lei Ordinária 2152/2019

Vigente
concede reajuste aos servidores da câmara municipal
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Lei Ordinária 2151/2019

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais.
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Lei Complementar 230/2019

Vigente
Acrescenta vaga ao cargo de diretor coordenador
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Lei Complementar 229/2019

Vigente
Acrescenta vaga de diretor coordenador
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Lei Complementar 228/2019

Vigente
Altera a Lei Comp. 161/2014
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Lei Complementar 227/2019

Vigente
Instalação de Hangar no aeroporto
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Lei Complementar 226/2019

Vigente
Cria função de confiança Gerente Captação de recursos
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Lei Complementar 225/2019

Vigente
Reavaliação atuarial 2019
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Lei Complementar 224/2019

Vigente
Da nova redação no art. 39 da Lei Comp. 153/2013
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Lei Complementar 223/2019

Vigente
ONG Princesas do Bem
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Lei Complementar 222/2019

Vigente
Cria cargo de Chefe de setor de Pintura de trânsito
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Lei Complementar 221/2019

Vigente
Da nova redação no art. 64 da Lei complementar 109/2008.
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