Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1931/2013

Vigente
CREDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1930/2013

Vigente
Consórcio da COSTA LESTE-CIDELE
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Lei Ordinária 1929/2013

Vigente
Institui o VALE ALIMENTAÇÃO aos Servidores
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Lei Ordinária 1928/2013

Vigente
Dá nova redação aos incios III e IV do Art 7o
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Lei Ordinária 1927/2013

Vigente
Outorgar escritura de doação a INIÃO FEDERAL
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Lei Ordinária 1926/2013

Vigente
Outorgar ecritura de doação do imóvel á REDE
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Lei Ordinária 1925/2013

Vigente
Diretrizes e Orçamentarias para elaboração da
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Lei Ordinária 1924/2013

Vigente
Concientização e Incentivo ao combate de maus
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Lei Ordinária 1923/2013

Vigente
Da nova redação ao Art 1o da Lei 1593-2007
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Lei Ordinária 1922/2013

Vigente
Outorgar escrituras definitivas de doação lote
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Lei Ordinária 1921/2013

Vigente
Outorgar escrituras definitivas de doação para
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Lei Ordinária 1920/2013

Vigente
Outorgar escrituras definitivas de doação para
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Lei Ordinária 1919/2013

Vigente
Outorgar escrituras definitivas de doação de l
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Lei Ordinária 1918/2013

Vigente
Conceder escritura definitiva para o loteam
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Lei Ordinária 1917/2013

Vigente
Conceder Subvenção á Associaçao Avivamento par
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Lei Ordinária 1916/2013

Vigente
CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SANCHES E CANGUÇU
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Lei Ordinária 1915/2013

Vigente
Conceder repasse financeiro para o LAR DAS CRI
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Lei Ordinária 1914/2013

Vigente
Convênio com o conselho de cidadaniae Seguranç
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Lei Ordinária 1913/2013

Vigente
CONVÊNIO COM HOSPITAL BEZARRA DE MENEZES
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Lei Ordinária 1912/2013

Vigente
REAJUSTE SALARIAL DA CâMARA
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Lei Ordinária 1911/2013

Vigente
Convênio com a SAB-INDAÍA DO SUL
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Lei Ordinária 1905/2013

Vigente
ConvÊnio com a UEMS
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Lei Ordinária 1904/2013

Vigente
Ref a Subvenção a REDE FEMINA DE COMBATE AO CÂ
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Lei Ordinária 1903/2013

Vigente
Ref a REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1902/2013

Vigente
Ref a NOVA REDAÇÃO DA Lei no 1359-2003
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Lei Ordinária 1901/2013

Vigente
Firmar termo com a Santa Casa Misericódia
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Lei Ordinária 1900/2013

Vigente
Ref a EXCRITURAS DE LOTES
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Lei Ordinária 1899/2013

Vigente
Ref a Auxilio a DIOCESE DE 3 LAGOAS
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Lei Ordinária 1898/2013

Vigente
Criação do Site Diocassi
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Lei Ordinária 1897/2013

Vigente
CONVÊNIO COM A APAE
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Lei Ordinária 1896/2013

Vigente
Ref a Auxilio aos alunos de PBA
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Lei Ordinária 1895/2013

Vigente
Ref a Conceder incentivo ao PACS
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Lei Ordinária 1894/2013

Vigente
Ref a SUBVENÇÃO A LIESCA
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Lei Ordinária 1893/2013

Vigente
Ref ao convênio coma FIC- FAVA
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Lei Complementar 153/2013

Vigente
Nova redacao Art 39o da Lei no 86 2005
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Lei Complementar 152/2013

Vigente
Cria cargos de provimento em comissao e cria cargos
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Lei Complementar 151/2013

Vigente
Nova redacao Art 15 e Acrescenta Art 16 na Lei
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Lei Complementar 150/2013

Vigente
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da
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Lei Complementar 149/2013

Vigente
Altera Lei no 106 2007que dispoe sobre a estrutu
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Lei Complementar 148/2013

Vigente
Nova redacao Art 19 da Lei no 107 2007
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