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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1511/2006

Vigente
Concede subvenção a ACEC
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Lei Ordinária 1510/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública SHALON
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Lei Ordinária 1509/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública ASSOCIA
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Lei Ordinária 1508/2006

Revogado
REVOGA NA INTEGRA A Lei no 1413-2007
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Lei Ordinária 1507/2006

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO A CASA DO ARTESÃO
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Lei Ordinária 1506/2006

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE
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Lei Ordinária 1505/2006

Vigente
Firma convÊnio com a UEMS
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Lei Ordinária 1504/2006

Vigente
Firma convÊnio FUMFARME-SP
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Lei Ordinária 1503/2006

Vigente
Firma convênio com Dr Adolfo Bezerra de M
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Lei Ordinária 1502/2006

Vigente
Firma convênio com PIO XII
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Lei Ordinária 1501/2006

Vigente
Firma convênio com a SAB-INDAIÁ
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Lei Ordinária 1500/2006

Vigente
Firma convênio com SECRETARIA DO ESTADO
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Lei Ordinária 1499/2006

Vigente
Firma convênio com a SANTA CASA
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Lei Ordinária 1498/2006

Vigente
Dispõe sobre o Programa CINTURÃO VERDE
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Lei Ordinária 1497/2006

Vigente
DENOMINA PRAÇA DE INDAIÁ DO SUL
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Lei Ordinária 1496/2006

Vigente
Reconhece sendo ulitidade Pública UNIAPIC
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Lei Ordinária 1495/2006

Vigente
Firma convênio com TEVISÃO PONTA PORÃ-LTD
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Lei Ordinária 1494/2006

Vigente
RATIFICA DIVIDA ATIVA
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Lei Ordinária 1493/2006

Vigente
CRIA O COMDEC
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Lei Ordinária 1492/2006

Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO FU
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Lei Ordinária 1491/2006

Vigente
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERI
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Lei Complementar 95/2006

Vigente
Institui o plano diretor do municipio de
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Lei Complementar 94/2006

Vigente
Altera Lei no 082 2004 e da outras providencias
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Lei Complementar 93/2006

Vigente
Reestrutura a Procuradoria geral do muni
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Lei Complementar 92/2006

Vigente
Acrescenta paragrafo unico Art 8o da Lei
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Lei Complementar 91/2006

Vigente
Reclassifica a referencia dos cargos de
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Lei Complementar 90/2006

Vigente
Cria cargo de provimento em comissao e d
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Lei Complementar 89/2006

Vigente
Nova redacao Art 17 da Lei no 82 2004
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Lei Complementar 88/2006

Vigente
Cria cargo de provimento em comissao e d
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Lei Complementar 87/2006

Vigente
Nova redacao Art 17o da Lei no 82 2004
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