Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3469/2020

Vigente
Regulamenta o transporte escolar
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Decreto 3468/2020

Vigente
Divulga feriados 2020
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Decreto 3467/2020

Vigente
Membros JARI
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Decreto 3466/2020

Vigente
Dispõe sobre Suplementações e dotações 21 de janeiro 2020
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Decreto 3465/2020

Vigente
Dispõe sobre programação financeira exercício 2020.
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Decreto 3464/2020

Vigente
Declara utilidade pública desapropriação para instalação Central beneficiamento Resíduos Sólidos Orgânico e Recicláveis
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Decreto 3463/2020

Vigente
Averbação Orivaldo Barbosa de Oliveira
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Decreto 3462/2020

Vigente
Regulamenta a carga horária ampliada Lei comp. 206/2019
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Decreto 3461/2020

Vigente
Declara situação de emergência Aedes aegypti (dengue)
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Decreto 3460/2020

Vigente
Membros para compor a Junta Médica
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Decreto 3459/2020

Vigente
Regulamenta a Lei 2184 loteamento 3 de agosto.
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Decreto 3458/2020

Vigente
Nomeação membros Diretoria da Previdência Social
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Decreto 3457/2020

Vigente
Suplementações de dotações orçamentárias janeiro 2020
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Decreto 3414/2020

Vigente
Averbação Célia Rita Paulino Moura
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Lei Ordinária 2224/2020

Vigente
Estima receita e fixa despesa para 2021 LOA
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Lei Ordinária 2223/2020

Vigente
Denomina rua José Herculano da Costa Filho
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Lei Ordinária 2222/2020

Vigente
Denomina rua Projetada 14- Ricardo Augusto Cardoso Barbosa
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Lei Ordinária 2221/2020

Vigente
Termo de cooperação mútua UEMS- Direito
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Lei Ordinária 2220/2020

Vigente
Denomina rua Jatobá
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Lei Ordinária 2219/2020

Vigente
Denomina rua Embaúba
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Lei Ordinária 2218/2020

Vigente
Denomina rua Jerivá
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Lei Ordinária 2217/2020

Vigente
Denomina rua Seis
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Lei Ordinária 2216/2020

Vigente
Denomina rua Guapeva
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Lei Ordinária 2215/2020

Vigente
Denomina rua Macaúba
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Lei Ordinária 2214/2020

Vigente
Denomina rua Pequi
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Lei Ordinária 2213/2020

Vigente
Denomina rua Murici
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Lei Ordinária 2212/2020

Vigente
Denomina rua Alcina de Oliveira da Silva
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Lei Ordinária 2211/2020

Vigente
Subvenção Comcisp 2020
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Lei Ordinária 2210/2020

Vigente
denomina rua Lázara Alves Queiroz
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Lei Ordinária 2209/2020

Vigente
Dá nova redação no inciso art. 59 da Lei 2176
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Lei Ordinária 2208/2020

Vigente
Denomina viela jardim Tinelli - Manoel Dias da Silva "Amiguinho"
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Lei Ordinária 2207/2020

Vigente
Denomina rua D no Jardim América- Samuel Silveira Dias
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Lei Ordinária 2206/2020

Vigente
LDO- Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 2205/2020

Vigente
Autoriza prorrogação convenio com AMAS
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Lei Ordinária 2204/2020

Vigente
Revoga na integra a Lei 2.124/2018
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Lei Ordinária 2203/2020

Vigente
Revoga na íntegra o art.4º da Lei nº 2.200/2020
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Lei Ordinária 2202/2020

Vigente
Mantém o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
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Lei Ordinária 2201/2020

Vigente
Subsidio dos vereadores
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Lei Ordinária 2200/2020

Vigente
Suspensão de consignado por 90 dias
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Lei Ordinária 2199/2020

Vigente
Altera a Lei 2.193 de 2020
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