Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2199/2020

Vigente
Altera a Lei 2.193 de 2020
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Lei Ordinária 2198/2020

Vigente
Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 8.429/1992
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Lei Ordinária 2197/2020

Vigente
Autoriza convênio com Canguçu
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Lei Ordinária 2195/2020

Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara
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Lei Ordinária 2194/2020

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais
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Lei Ordinária 2193/2020

Vigente
cobertura de ferro velho e desmanche
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Lei Ordinária 2192/2020

Vigente
Filiação com Entidades Nacional e Estadual
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Lei Complementar 242/2020

Vigente
Altera tabela do código tributário
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Lei Complementar 239/2020

Vigente
Acresce vaga de técnico de vigilância Sanitária
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Lei Complementar 238/2020

Vigente
Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
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Lei Complementar 237/2020

Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
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Lei Complementar 236/2020

Vigente
Autoriza instalação de um hangar no Aeroporto
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Lei Complementar 235/2020

Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020

Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020

Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
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Lei Complementar 232/2020

Vigente
Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
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Lei Complementar 231/2020

Vigente
Reajuste Piso Salarial dos professores
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Lei Complementar 175/2020

Vigente
Autoriza adicional de produtividade fiscal aos servidores
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Decreto 3455/2019

Vigente
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar exercício 2018
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Decreto 3454/2019

Vigente
Atualiza valores de ITBI-URBANO
Detalhes

Decreto 3453/2019

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU e atualiza valor URM
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Decreto 3452/2019

Vigente
Atualiza valores de ITBI
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Decreto 3451/2019

Vigente
ISSQN
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Decreto 3450/2019

Vigente
Atualiza tabela patrulha mecanizada
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Decreto 3449/2019

Vigente
Fixa preço para serviços de maquinários
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Decreto 3448/2019

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarque
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Decreto 3447/2019

Vigente
Reajusta taxa de água
Detalhes

Decreto 3446/2019

Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de obras urbanismo e habitação
Detalhes

Decreto 3445/2019

Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de obras, urbanismo e habitação da estrutura básica do poder executivo
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Decreto 3444/2019

Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de turismo, cultura , esporte e lazer
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Decreto 3443/2019

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias dezembro de 2019.
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Decreto 3442/2019

Vigente
Abertura da rua Alameda dos Araújos
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Decreto 3441/2019

Vigente
Estabelece o recesso do Natal e Ano Novo 2019.
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Decreto 3440/2019

Vigente
Altera o anexo I do decreto 3419/2019
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Decreto 3439/2019

Vigente
Declara hóspedes oficiais o governador PGD LUIZ GONZAGA CONESSA do Lions Internacional
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Decreto 3438/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3202/2017
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Decreto 3437/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3203/2017
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Decreto 3436/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3233/2017
Detalhes

Decreto 3435/2019

Vigente
Desapropriação para aterro sanitário
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Decreto 3434/2019

Vigente
Revoga na integra o decreto 3425/2019.
Detalhes