Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto Covid-19 3512/2020

Vigente
Suspende concursos , editais de convocações, nomeações e posse durante o estado de calamidade COVID-19
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Decreto 3511/2020

Vigente
Declara ponto facultativo dia 12 de junho de 2020
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Decreto 3508/2020

Vigente
Decreta Luto oficial Longuinho Pereira Vilela
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Decreto 3507/2020

Vigente
Suplementação 07 de maio de 2020
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Decreto Covid-19 3506/2020

Vigente
Reconhece o Estado de Calamidade Pública COVID-19
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Decreto 3505/2020

Vigente
suplementação 04 de maio 2020
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Decreto Covid-19 3504/2020

Vigente
Altera o art. 3º do decreto 3486 COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3503/2020

Vigente
Altera o decreto 3499 COVID-19
Detalhes

Decreto 3502/2020

Vigente
Declara ponto facultativo
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Decreto 3501/2020

Vigente
Altera anexo II decreto 3271/2020
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Decreto 3500/2020

Vigente
Suspende por prazo indeterminado o funcionamento do ESF Dr. Arceli de Castro Paulino
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Decreto Covid-19 3499/2020

Vigente
Estabelece critérios de combate ao COVID-19
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Decreto Covid-19 3498/2020

Vigente
Comitê de prevenção ao COVID-19
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Decreto 3497/2020

Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3496/2020

Vigente
Altera o horário do toque de recolher
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Decreto 3495/2020

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias abril 2020
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Decreto Covid-19 3494/2020

Vigente
Altera o art 3º do decreto 3486 COVID-19
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Decreto 3493/2020

Vigente
Prorroga por mais 90 dias o prazo estipulado no decreto 3461/2020 - Dengue
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Decreto 3492/2020

Vigente
Altera o horário do toque de recolher
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Decreto 3491/2020

Revogado
Desapropriação para construção de prédios públicos quadra de esportes
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Decreto Covid-19 3490/2020

Vigente
Proíbe suspensão de fornecimento de água por até 60 dias - COVID-19
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Decreto 3489/2020

Vigente
Da nova redação no art.1º e 2º do decreto 3488
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Decreto Covid-19 3488/2020

Vigente
Institui o toque de recolher- COVID-19
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Decreto Covid-19 3487/2020

Vigente
revoga artigos 6º e 13º do decreto 3486 COVID-19
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Decreto Covid-19 3486/2020

Vigente
Situação emergência COVID-19
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Decreto 3485/2020

Vigente
Averbação de tempo de serviço de Orceli Aparecida de Moura
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Decreto 3484/2020

Vigente
Averbação tempo de serviço Lucimeire Cardoso
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Decreto 3483/2020

Vigente
Sustitui membro suplente do decreto 3271/2017 Comitê Gestor Programa Criança Feliz
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Decreto 3482/2020

Vigente
Fixa preço de custos operacionais de tratores e implementos p/ atender Agricultura familiar
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Decreto 3481/2020

Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3480/2020

Vigente
Regulamenta licitação na modalidade pregão eletrônico
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Decreto 3479/2020

Vigente
Retifica o decreto 3409/2019 CMAS
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Decreto 3478/2020

Vigente
Dispõe sobre suplementações e dotações orçamentárias março 2020.
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Decreto 3476/2020

Vigente
Revoga na integra o decreto 3473/2020. Aterro Sanitário.
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Decreto 3475/2020

Vigente
Designa corpo técnico para análise de licenciamento ambiental e fiscalização.
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Decreto 3474/2020

Vigente
Regulamenta a Lei 2176 - SISLAM e reestalece COMDEMA
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Decreto 3473/2020

Revogado
Retifica o Decreto 3435/2019 Aterro Sanitário
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Decreto 3472/2020

Vigente
Revoga o Art.2º decreto 3462 carga horária ampliada.
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Decreto 3471/2020

Vigente
Suplementação e dotações orçamentárias fevereiro 2020
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Decreto 3470/2020

Vigente
Nova redação no decreto 3468 Feriados
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