Legislação

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Ano

Lei Ordinária 2322/2022

Vigente
Autoriza doar imóveis a baixo descritos e designados lotes 05 e 06 à empresa Aparecido dos Santos Jardinagem
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Lei Ordinária 2321/2022

Vigente
Autoriza conceder subvenção social à APAE de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2320/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação, amigável (administrativamente) ou judicial, de uma gleba de terras, destinada à abertura de servidão de passagem
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Lei Ordinária 2319/2022

Vigente
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase
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Lei Ordinária 2318/2022

Vigente
Autoriza o poder executivo conceder subvenção- Lar dos Idosos
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Lei Ordinária 2317/2022

Vigente
Institui o Dia Municipal de SOM AUTOMOTIVO.
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Lei Ordinária 2316/2022

Vigente
Denomina de "NAIR MARTINS FREITAS" a Rua Projetada 16 no Bairro Mais Parque.
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Lei Ordinária 2315/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 03, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa RONAIR PERES PEREIRA - MEI.
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Lei Ordinária 2314/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa EFICAZ COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2313/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 06, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa MANOEL CONCEIÇÃO DIAS - MEI.
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Lei Ordinária 2312/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 01, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa J.A. TENÓRIO - ME
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Lei Ordinária 2311/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 14, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa LUIZ CARLOS FERREIRA.
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Lei Ordinária 2310/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 04 e 05, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa FAUSTO TOKOYOSHI MURANAKA.
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Lei Ordinária 2309/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 21 e 22, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa VIAÇÃO MARREIRA LTDA.
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Lei Ordinária 2308/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia.
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Lei Ordinária 2307/2022

Vigente
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
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Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa T. F. Transportes e Serviços EIRELI.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 08, da Quadra B, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa VR Construções LTDA.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 20. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Mario Antônio de Oliveira.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 13, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Stefany de Souza Vieira - MEI.
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Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 10, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Emerson Luiz Duarte Negrão.
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Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 16 e 17. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Romulo Dutra Tresisol.
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Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos municipais, abaixo descritos e designados ded Lotes 03 e 04, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Engenharia e Serralheria Aguia LTDA ME.
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Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
Prorroga o prazo para inicio e conclusão das obras de ampliação e adequação da sede da empresa AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES EIRELI.
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Lei Ordinária 2298/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
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Lei Ordinária 2297/2022

Vigente
Dispõe sobre criação e denominação da Escola de Ensino Fundamental Maria Aparecida de Paula.
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Lei Ordinária 2296/2022

Vigente
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
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Lei Ordinária 2295/2022

Vigente
Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Lei Ordinária 2294/2022

Vigente
Institui no município de Cassilândia a Semana Municipal de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente
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Lei Ordinária 2293/2022

Vigente
Denomina a Rua 5, no Bairro Laranjeiras V, de Arlindo Machado De Souza
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Lei Ordinária 2292/2022

Vigente
Inclui MAIO LARANJA, no Calendário de Eventos a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Lei Ordinária 2291/2022

Vigente
Instalação em praças e parques públicos de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais
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Lei Ordinária 2290/2022

Vigente
Institui a Biblioteca Digital
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Lei Ordinária 2289/2022

Vigente
Altera o Art. 1º da Lei 1.121/99, que denomina a Rua Juscelino Gomes Dias, antiga Estrada Vicinal que da acesso ao Balneário do Salto.
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Lei Ordinária 2288/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2287/2022

Vigente
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA
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Lei Ordinária 2286/2022

Vigente
Institui a 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo'
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Lei Ordinária 2285/2022

Vigente
Obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Cassilândia
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Lei Ordinária 2284/2022

Vigente
Autorização para concessão de subvenção social nos termos em que especifica
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Lei Ordinária 2283/2022

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Canguçu & Oliveira LTDA, arrendatária da Sociedade Educacional Vale do Aporé LTDA, visando o concessão de apoio financeiro aos estudantes universitários de Cassilândia
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