Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 42/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de condutor d
Detalhes

Lei Complementar 41/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
Detalhes

Lei Complementar 40/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 39/1959

Vigente
Faz dimitir do cargo de Fiscal provisór
Detalhes

Lei Complementar 38/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de tratorista
Detalhes

Lei Complementar 37/1959

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de motorist
Detalhes

Lei Complementar 36/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 35/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de secretario
Detalhes

Lei Complementar 34/1959

Vigente
Cria uma verba especial no presente Orç
Detalhes

Lei Complementar 33/1959

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 32/1959

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 31/1959

Vigente
Concede 2 meses de férias regulamentare
Detalhes

Lei Complementar 30/1959

Vigente
Concede 2 meses de férias regulamentare
Detalhes

Lei Ordinária 2/1959

Vigente
Concede dois meses de férias
Detalhes

Lei Ordinária 1/1959

Vigente
Concede dois meses de férias
Detalhes

Lei Complementar 42/1958

Vigente
Cria uma verba especial no presente Orç
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Lei Complementar 41/1958

Vigente
Concede isenção dos impostos municipais
Detalhes

Lei Complementar 40/1958

Vigente
Cria suplemento de verba para fins que
Detalhes

Lei Complementar 39/1958

Vigente
Cria suplemento de verba para fins que
Detalhes

Lei Complementar 38/1958

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 37/1958

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 36/1958

Vigente
Cria um suplemento de verba no presente
Detalhes

Lei Complementar 35/1958

Vigente
Autoriza isenção de tributos dos planos
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Lei Complementar 34/1958

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 33/1958

Vigente
Autoriza a compra de um caminhão para a
Detalhes

Lei Complementar 32/1958

Vigente
Cria uma verba suplementar para fins qu
Detalhes

Lei Complementar 31/1958

Vigente
Abre crédito para fins que especifica
Detalhes

Lei Complementar 30/1958

Vigente
Abre crédito para fins que especifica
Detalhes

Lei Complementar 29/1958

Vigente
Resolve exonerar do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 28/1958

Vigente
Resolve exonerar do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 29/1957

Vigente
Abre crédito especial para fins que es
Detalhes

Lei Complementar 28/1957

Vigente
Abre crédito para fins que especifica
Detalhes

Lei Complementar 27/1957

Vigente
Abre crédito especial no Presente Orçam
Detalhes

Lei Complementar 27/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 26/1957

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 26/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 25/1957

Vigente
Autoriza subescrever ações da C.E.M.A
Detalhes

Lei Complementar 25/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 24/1957

Vigente
Cria um crédito suplementar no Orçament
Detalhes

Lei Complementar 24/1957

Vigente
Resolve exonerar o cidadão do cargo de
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