Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 582/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 581/1986

Vigente
Reconhece a APAE como sendo de utilidade
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Lei Ordinária 581/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 579,580-86
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Lei Ordinária 580/1986

Vigente
Celebra Convenio e Contrato com o Banco
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Lei Ordinária 580/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
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Lei Ordinária 579/1986

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educacao de
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Lei Ordinária 579/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 578/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
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Lei Ordinária 577/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 576/1986

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias e
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Lei Ordinária 578/1985

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica a
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Lei Ordinária 577/1985

Vigente
Altera Lei no 478 1983 e 501 1983 refere
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Lei Ordinária 576/1985

Vigente
Concede aumento salarial dos Funcionario
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Lei Ordinária 575/1985

Vigente
Concede reajuste de vencimento a inativo
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Lei Ordinária 575/1985

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 574/1985

Vigente
Aumenta o numero de cargos de Auxiliar
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Lei Ordinária 574/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 573/1985

Vigente
Dispoe sobre a criacao de novos cargos n
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Lei Ordinária 573/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 572/1985

Vigente
Nova denominacao de rua
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Lei Ordinária 572/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 571/1985

Vigente
Autoriza construir obras de Pavimentacao
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Lei Ordinária 571/1985

Vigente
Fixa base de calculo de ISS-Autonomo
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Lei Ordinária 570/1985

Vigente
Estima a Receita e Preve a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 570/1985

Vigente
Fixa tabela para cobranca de retirad
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Lei Ordinária 569/1985

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 569/1985

Vigente
Altera os precos publicos instituido
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Lei Ordinária 568/1985

Vigente
Autoriza a Doar a SANESUL o equipamento
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Lei Ordinária 568/1985

Vigente
Altera o Decreto no 427-1984 que fix
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Lei Ordinária 567/1985

Vigente
Fixa o porcentual de atualizacao par
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Lei Ordinária 567/1985

Vigente
Cria o distrito Industrial de Cassilandi
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Lei Ordinária 566/1985

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Lei Ordinária 566/1985

Vigente
Autoriza doar a ENERSUL todos os materia
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Lei Ordinária 565/1985

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
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Lei Ordinária 565/1985

Vigente
Nova redacao Art 1o da Lei no 342 1977
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Lei Ordinária 564/1985

Vigente
Revoga o Decreto no 517-1985
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Lei Ordinária 564/1985

Vigente
Revoga a Lei no 561 1985
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Lei Ordinária 563/1985

Vigente
Sanciona e promulga Leis 573a578-85
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Lei Ordinária 563/1985

Vigente
Autoriza contrair emprestimo atraves de
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Lei Ordinária 562/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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