Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 643/1986

Vigente
Promulga e sanciona Lei no 596-86
Detalhes

Lei Ordinária 642/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 641/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 47
Detalhes

Lei Ordinária 640/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 47
Detalhes

Lei Ordinária 639/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 lei 47
Detalhes

Lei Ordinária 638/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 637/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 636/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 635/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 634/1986

Vigente
Promulga e sanciona Leis 594,595-86
Detalhes

Lei Ordinária 633/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 632/1986

Vigente
Revoga o Decreto no 626-1986 e da ou
Detalhes

Lei Ordinária 631/1986

Vigente
Homologa concorrencia publica e da o
Detalhes

Lei Ordinária 630/1986

Vigente
Sanciona e promulga Lei no 593-86
Detalhes

Lei Ordinária 629/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 628/1986

Vigente
Declara de interesse social para fin
Detalhes

Lei Ordinária 627/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 626/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 625/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 624/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 623/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 622/1986

Vigente
Sanciona e promulga lei 592-86
Detalhes

Lei Ordinária 621/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 620/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 619/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 618/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 590,591-86
Detalhes

Lei Ordinária 617/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
Detalhes

Lei Ordinária 616/1986

Vigente
Institui a fundacao hospitalar de Cassil
Detalhes

Lei Ordinária 616/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 615/1986

Vigente
Dispoe sobre a restruturacao da carreira
Detalhes

Lei Ordinária 615/1986

Vigente
Promulga e sanciona lei no 589-86
Detalhes

Lei Ordinária 614/1986

Vigente
Aprova termo de transferencia do cargo d
Detalhes

Lei Ordinária 614/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 613/1986

Vigente
Retifica a Lei no 372 1978, atualizando
Detalhes

Lei Ordinária 613/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
Detalhes

Lei Ordinária 612/1986

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun
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Lei Ordinária 612/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 587,588-86
Detalhes

Lei Ordinária 611/1986

Vigente
Estima a Receita e Preve a Despesa do Or
Detalhes

Lei Ordinária 611/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 610/1986

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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