Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 908/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 678 a 681-8
Detalhes

Lei Ordinária 907/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 906/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 905/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 904/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 903/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 902/1988

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 667-1988
Detalhes

Lei Ordinária 901/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 900/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 899/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 898/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 670 a 676-88
Detalhes

Lei Ordinária 897/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 896/1988

Vigente
Sanciona e Promulga leis 668,669-88
Detalhes

Lei Ordinária 895/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 894/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 893/1988

Vigente
De acordo com o Paragrafo 1 Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 892/1988

Vigente
De acordo com o Paragrafo 1 Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 891/1988

Vigente
De acordo com o Paragrafo 1 Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 890/1988

Vigente
De acordo com o Paragrafo 1 Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 889/1988

Vigente
De acordo com o Paragrafo 1 Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 888/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 887/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 886/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 885/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 884/1988

Vigente
Sanciona e promulga Lesi 666,667-88
Detalhes

Lei Ordinária 883/1988

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 649-1987
Detalhes

Lei Ordinária 882/1988

Vigente
Antecipa para 30 de maio o feriado d
Detalhes

Lei Ordinária 881/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 880/1988

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 662-1988
Detalhes

Lei Ordinária 879/1988

Vigente
Revoga alvaras de licenca para local
Detalhes

Lei Ordinária 878/1988

Vigente
Dispoe sobre a campanha de vacinacao
Detalhes

Lei Ordinária 877/1988

Vigente
Antecipa para 18 de abril o feriado
Detalhes

Lei Ordinária 876/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 875/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 874/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 659,660,661
Detalhes

Lei Ordinária 873/1988

Vigente
Regulamenta a venda dos excedentes d
Detalhes

Lei Ordinária 872/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 871/1988

Vigente
Autoriza a DOAR imoveis de sua propr
Detalhes

Lei Ordinária 870/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 869/1988

Vigente
Declara facultativo o ponto nas repa
Detalhes