Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 51/1960

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
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Lei Complementar 51/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Tesourei
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Lei Complementar 50/1960

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
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Lei Complementar 50/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Fiscal d
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Lei Complementar 49/1960

Vigente
Concede aumento de vencimento aos funci
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Lei Complementar 49/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
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Lei Complementar 48/1960

Vigente
Abre crédito especial no presente Orçam
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Lei Complementar 47/1960

Vigente
Cria escola municipal e denomina Santo
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Lei Complementar 48/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Fiscal
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Lei Complementar 47/1959

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
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Lei Complementar 46/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de secretario
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Lei Complementar 45/1959

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de T
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Lei Complementar 44/1959

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa pa 60
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Lei Complementar 44/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 43/1959

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do comerci
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Lei Complementar 43/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
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Lei Complementar 42/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de condutor d
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Lei Complementar 41/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
Detalhes

Lei Complementar 40/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 39/1959

Vigente
Faz dimitir do cargo de Fiscal provisór
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Lei Complementar 38/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de tratorista
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Lei Complementar 37/1959

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de motorist
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Lei Complementar 36/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de fiscal
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Lei Complementar 35/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de secretario
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Lei Complementar 34/1959

Vigente
Cria uma verba especial no presente Orç
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Lei Complementar 33/1959

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 32/1959

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 31/1959

Vigente
Concede 2 meses de férias regulamentare
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Lei Complementar 30/1959

Vigente
Concede 2 meses de férias regulamentare
Detalhes

Lei Ordinária 2/1959

Vigente
Concede dois meses de férias
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Lei Ordinária 1/1959

Vigente
Concede dois meses de férias
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Lei Complementar 42/1958

Vigente
Cria uma verba especial no presente Orç
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Lei Complementar 41/1958

Vigente
Concede isenção dos impostos municipais
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Lei Complementar 40/1958

Vigente
Cria suplemento de verba para fins que
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Lei Complementar 39/1958

Vigente
Cria suplemento de verba para fins que
Detalhes

Lei Complementar 38/1958

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
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Lei Complementar 37/1958

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 36/1958

Vigente
Cria um suplemento de verba no presente
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Lei Complementar 35/1958

Vigente
Autoriza isenção de tributos dos planos
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Lei Complementar 34/1958

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
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