Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 818/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 817/1987

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 816/1987

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 815/1987

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 814/1987

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 813/1987

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 812/1987

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 811/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 810/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 809/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 808/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Decreto 807/1987

Vigente
Isenta de licitacao as despesas que
Detalhes

Lei Ordinária 806/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcamento
Detalhes

Lei Ordinária 805/1987

Vigente
Transfere para o patrimonio da funda
Detalhes

Lei Ordinária 804/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 803/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 802/1987

Vigente
Cancela saldo de restos a pagar do e
Detalhes

Lei Ordinária 801/1987

Vigente
Antecipa comemoracao relativa ao dia
Detalhes

Lei Ordinária 800/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 799/1987

Vigente
Sanciona e promulga a lei 636-87
Detalhes

Lei Ordinária 798/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 797/1987

Vigente
Aprova orcamento plurianual de inves
Detalhes

Lei Ordinária 796/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 795/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 794/1987

Vigente
Aprova o regimento Interno da CIMS-C
Detalhes

Lei Ordinária 793/1987

Vigente
Sanciona e promulga lei no 635-1987
Detalhes

Lei Ordinária 792/1987

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 791/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 790/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 789/1987

Vigente
Sanciona e promulga Leis 632 a 634-8
Detalhes

Lei Ordinária 788/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 787/1987

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 786/1987

Vigente
Aprova o orçamento anual da fundacao
Detalhes

Lei Ordinária 785/1987

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 784/1987

Vigente
Ficam anuladas as Tomadas de Precos
Detalhes

Lei Ordinária 783/1987

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 782/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 781/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 780/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 779/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes