Lei Ordinária 2375/2023 |
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Vigente |
Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências |
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Lei Ordinária 2373/2023 |
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Vigente |
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta |
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Lei Ordinária 2372/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2371/2023 |
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Vigente |
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS |
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Lei Ordinária 2370/2023 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2369/2023 |
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Vigente |
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda. |
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Lei Ordinária 2368/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019 |
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Lei Ordinária 2367/2023 |
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Vigente |
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família" |
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Lei Ordinária 2366/2023 |
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Vigente |
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2365/2023 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS |
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Lei Ordinária 2364/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA |
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Lei Ordinária 2363/2023 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2023 |
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Lei Ordinária 2362/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER |
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Lei Ordinária 2361/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO |
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Lei Ordinária 2360/2023 |
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Vigente |
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2359/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde |
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Lei Ordinária 2358/2023 |
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Vigente |
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2357/2023 |
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Vigente |
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA |
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Lei Ordinária 2356/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022 |
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Lei Ordinária 2355/2023 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico |
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Lei Ordinária 2354/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza |
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Lei Ordinária 2274/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS |
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Portaria 1160/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato, inexigibilidade de licitação 026/2023 |
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Portaria 1159/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 025/2023 |
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Portaria 1158/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 024/2023 |
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Portaria 1157/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 023/2023 |
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Portaria 1156/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 21/2023 |
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Portaria 1155/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 50/2023 |
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Portaria 1154/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 48/2023 |
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Portaria 1153/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 45/2023 |
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Portaria 1152/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 45/2023 |
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Portaria 1151/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato pregão eletrônico 36/2023 |
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Portaria 1150/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 33/2023 |
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Portaria 1149/2023 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 22/2023 |
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Portaria 1148/2023 |
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Vigente |
Declarar vago um cargo efetivo de motorista de caminhão em virtude do falecimento de Pedo Dias Gomes |
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Portaria 1147/2023 |
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Vigente |
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Andreia Cristina de Souza |
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Portaria 1146/2023 |
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Vigente |
Conceder auxílio doença - Alenir Cândida Paulino |
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Portaria 1145/2023 |
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Vigente |
Conceder licença para tratamento de saúde os seguintes servidores |
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Portaria 1144/2023 |
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Vigente |
Conceder 80% de gratificação Bruna Martins Peres |
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Portaria 1143/2023 |
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Vigente |
Designar Bruna Martins Peres para exercer o cargo de Procuradora Adjunta |
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