Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1314/1991

Vigente
Inutilizado
Detalhes

Lei Ordinária 1313/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1312/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1311/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1310/1991

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
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Lei Ordinária 1309/1991

Vigente
Abre em credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1308/1991

Vigente
Dispoe sobre o imposto sobre transm
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Decreto 1307/1991

Revogado
Autoriza a titulo precario a permis
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Lei Ordinária 1306/1991

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de ISSQN
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Lei Ordinária 1306/1991

Vigente
Institui a duracao dos dias letivos
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Lei Ordinária 1305/1991

Vigente
Nova redacao ao Decreto 1226-91 e d
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Lei Ordinária 1304/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1303/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1302/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1301/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1300/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1229/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1228/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1227/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Lab
Detalhes

Lei Ordinária 1226/1991

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento da
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Lei Ordinária 1225/1991

Vigente
Revoga o Decreto 1221-1991 que fixo
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Lei Ordinária 1224/1991

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1223/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1222/1991

Vigente
Fixa tarifa de táxis e da outras pr
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Decreto 1221/1991

Revogado
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1220/1991

Vigente
Fica concedido o direito de uso das
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Lei Ordinária 1219/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1218/1991

Vigente
Decreta o prazo de pagamento da pri
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Lei Ordinária 1217/1991

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
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Lei Ordinária 1216/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1215/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1214/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1213/1991

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1212/1991

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1211/1991

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1210/1991

Vigente
Cancelado
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Decreto 1209/1991

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 1208/1991

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 837/1991

Vigente
Código Tributário
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Lei Ordinária 836/1991

Vigente
Aprova a Planta de Valores do Municipio
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