Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 20/1957

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 19/1957

Vigente
Faz doação de terrenos para construção
Detalhes

Lei Complementar 19/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 18/1956

Vigente
Cria um crédito suplementar no presente
Detalhes

Lei Complementar 18/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 17/1956

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 17/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 16/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 15/1956

Vigente
Cria um crédito suplementar no Orçament
Detalhes

Lei Complementar 15/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 14/1956

Vigente
Autoriza a compra de um Caminhão para a
Detalhes

Lei Complementar 14/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 13/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 13/1956

Vigente
Cria um Hospital para Cassilândia
Detalhes

Lei Complementar 12/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 12/1956

Vigente
Autoriza sobre o pagamento de luz na ci
Detalhes

Lei Complementar 11/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 11/1956

Vigente
Cria o Departamento Municipal de Estrad
Detalhes

Lei Complementar 10/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 10/1956

Vigente
Fica autorizada a efetuar arrecadação d
Detalhes

Lei Complementar 9/1956

Vigente
Cria verba suplementar para fins que es
Detalhes

Lei Complementar 50/1955

Vigente
Fixa o vencimento dos funcionarios
Detalhes

Lei Complementar 9/1955

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 8/1955

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 56
Detalhes

Decreto 7/1955

Vigente
Decreta feriado municipal dia 3 de agos
Detalhes

Lei Ordinária 6/1955

Vigente
Abre Crédito Especial para fins que men
Detalhes

Lei Ordinária 5/1955

Vigente
Ratifica o Convênio Nacional de Estatis
Detalhes

Lei Ordinária 4/1955

Vigente
Fica o Codigo tributario para a arrecad
Detalhes

Lei Ordinária 2/1955

Vigente
Resolve criar cargos de 5 professor
Detalhes

Lei Ordinária 1/1955

Vigente
Resolve criar cargos de
Detalhes

Lei Complementar 8/1954

Vigente
Concede licença de trinta dias
Detalhes

Lei Complementar 7/1954

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 6/1954

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 5/1954

Vigente
Resolve exonerar a pedido
Detalhes

Lei Ordinária 4/1954

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 3/1954

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 2/1954

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 1/1954

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 1/1954

Vigente
Orça a receita e fixa a despesa
Detalhes