Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 1418/1992

Revogado
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1417/1992

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1416/1992

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1415/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1414/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1413/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1412/1992

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1411/1992

Vigente
Ficam homologados os resultados do
Detalhes

Lei Ordinária 1410/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1409/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1408/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1407/1992

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1406/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1405/1992

Vigente
Altera o valor da Tarifa de transpo
Detalhes

Lei Ordinária 1404/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1403/1992

Vigente
Revoga cartas compromisso e da outr
Detalhes

Lei Ordinária 1402/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1401/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1400/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1399/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1398/1992

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1397/1992

Vigente
Ficam homologados os resultados do
Detalhes

Lei Ordinária 1396/1992

Vigente
Reiscindir o contrato de trabalho a
Detalhes

Lei Ordinária 1395/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1394/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1393/1992

Vigente
Fica excluido do Art 1 Decreto 1116
Detalhes

Lei Ordinária 1392/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1391/1992

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1390/1992

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1389/1992

Vigente
Altera as datas de vencimento do IP
Detalhes

Lei Ordinária 1388/1992

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1387/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1386/1992

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1385/1992

Vigente
Destaca area que menciona para cons
Detalhes

Lei Ordinária 1384/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1383/1992

Vigente
Autoriza processarem e pagar as fol
Detalhes

Lei Ordinária 1382/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1381/1992

Vigente
Autoriza utilizacao de dependencias
Detalhes

Lei Ordinária 1380/1992

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1379/1992

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes