Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1648/1994

Vigente
Dispoe sobre a jornada de trabalho
Detalhes

Lei Ordinária 1647/1994

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1646/1994

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de Imposto
Detalhes

Lei Ordinária 1645/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1644/1994

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
Detalhes

Lei Ordinária 1643/1994

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
Detalhes

Lei Ordinária 1642/1994

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
Detalhes

Decreto 1641/1994

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 1640/1994

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1639/1994

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de imposto
Detalhes

Lei Ordinária 1638/1994

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
Detalhes

Lei Ordinária 1637/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1636/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1635/1994

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1634/1994

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1633/1994

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1632/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1631/1994

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1630/1994

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1629/1994

Vigente
Torna sem efeito o Decreto 1621-94
Detalhes

Lei Ordinária 1628/1994

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
Detalhes

Lei Ordinária 1627/1994

Vigente
Dispoe sobre pagamento de imposto s
Detalhes

Lei Ordinária 1626/1994

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da
Detalhes

Lei Ordinária 1625/1994

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
Detalhes

Lei Ordinária 1624/1994

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
Detalhes

Lei Ordinária 1623/1994

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1622/1994

Vigente
Dispoe sobre anulacao de concursos
Detalhes

Lei Ordinária 1621/1994

Vigente
Concede incentivos correspondente a 40
Detalhes

Lei Ordinária 1620/1994

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
Detalhes

Lei Ordinária 1619/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1618/1994

Vigente
Dispoe sobre homologacao de auditor
Detalhes

Decreto 1617/1994

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 1616/1994

Vigente
Reajusta valor orcamentário e da ou
Detalhes

Lei Ordinária 1615/1994

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1614/1994

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
Detalhes

Lei Ordinária 1613/1994

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de imposto
Detalhes

Lei Ordinária 1612/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 961/1994

Vigente
Autoriza a abertura de creditos suplemen
Detalhes

Lei Ordinária 960/1994

Vigente
Nova redacao a Lei no 836 91 planta de v
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Lei Ordinária 959/1994

Vigente
Nova redacao ao Art 1o da Lei no 932 94
Detalhes