Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 148/1968

Vigente
Modifica o codigo tributario do municipi
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Lei Complementar 147/1968

Vigente
Proibi o funcionamento de serraria na zo
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Lei Complementar 146/1968

Vigente
Cria taxa sobre veiculos em geral e da o
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Lei Complementar 145/1968

Vigente
Cria uma porcentagem de 2 ao fiscal de
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Lei Complementar 143/1967

Vigente
Abre credito especial para fins que espe
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Lei Complementar 142/1967

Vigente
Abre credito especial para levantamento
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Lei Complementar 141/1967

Vigente
Cobranca da Taxa de Concervacao de Estra
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Lei Complementar 140/1967

Vigente
Adquirir investimento, preco de custo, P
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Lei Complementar 139/1967

Vigente
Reestrutura o quadro de funcionarios do
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Lei Complementar 138/1967

Vigente
Autoriza constituir mediante concorrenci
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Lei Complementar 137/1967

Vigente
Abre credito suplementar e da outras pro
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Lei Complementar 136/1967

Vigente
Autoriza emprestimo para a Prefeitura Mu
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Lei Complementar 135/1967

Vigente
Cria a SAAE e da outras providencias
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Lei Complementar 134/1967

Vigente
Firma reajuste em convenio para a implan
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Lei Complementar 133/1967

Vigente
Fica constituido um fundo de projeto, es
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Lei Complementar 132/1967

Vigente
Abre credito especial para fins que espe
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Lei Complementar 131/1967

Vigente
Aprova acordo celebrado com a Associacao
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Lei Complementar 130/1967

Vigente
Autoriza contratar junto ao Banco Estadu
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Lei Complementar 129/1967

Vigente
Autoriza permuta de terreno com a Igreja
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Lei Complementar 128/1967

Vigente
Abre credito especial para fins que espe
Detalhes

Lei Complementar 127/1967

Vigente
Abre credito especial para fins que espe
Detalhes

Lei Complementar 126/1967

Vigente
Institui o Codigo tributario do municipi
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Lei Complementar 148/1966

Vigente
Concede um mes de ferias ao Sro
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Lei Complementar 147/1966

Vigente
Resolve exonerar do cargo a pedido d
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Lei Complementar 146/1966

Vigente
Resolve exonerar do cargo a pedido d
Detalhes

Lei Complementar 145/1966

Vigente
Resolve conceder um meses de ferias
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Lei Complementar 144/1966

Vigente
Resolve conceder dois meses de ferias
Detalhes

Lei Complementar 143/1966

Vigente
Resolve conceder trinta dias de licenca
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Lei Complementar 142/1966

Vigente
Resolve exonerar do cargo a pedido d
Detalhes

Lei Complementar 141/1966

Vigente
Resolve conceder atestado medico
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Lei Complementar 140/1966

Vigente
Resolve exonerar do cargo a pedido d
Detalhes

Lei Complementar 139/1966

Vigente
Resolve exonerar do cargo a pedido d
Detalhes

Lei Complementar 138/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 137/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 136/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 135/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 134/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 133/1966

Vigente
Resolve exonerar do cargo a pedido da S
Detalhes

Lei Complementar 132/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 131/1966

Vigente
Resolve nomear para exercer o cargo de
Detalhes