Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2414/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2413/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2412/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2411/2007

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 11, 1
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Decreto 2410/2007

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 11, 1
Detalhes

Decreto 2409/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2408/2007

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2407/2007

Vigente
Nova redação Art2 Decreto 2398-06
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Decreto 2406/2007

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2405/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2404/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2403/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1601/2007

Vigente
Abrir CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1598/2007

Vigente
Crédito
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Lei Ordinária 1596/2007

Vigente
Abrir crédito
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Lei Ordinária 1593/2007

Vigente
DENOMINA RUA 4 JARDIM CARDOSO
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Portaria 1588/2007

Vigente
Dispõe sobre o tombamento do Patrimônio Histórico , Cultural e Paisagístico da cachoeira do Salto
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Lei Ordinária 1582/2007

Vigente
Programa Estagiário
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Lei Ordinária 1564/2007

Vigente
dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos a servidor
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Lei Ordinária 1557/2007

Vigente
Criação do Conselho do FUNDEB
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Lei Ordinária 1552/2007

Vigente
Criação do FUNDEB
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Lei Complementar 108/2007

Vigente
Cria Cargo de Provimento em Comissao de Diretor
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Lei Complementar 107/2007

Vigente
Dispoe sobre alteracoes da previdencia
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Lei Complementar 106/2007

Vigente
Dispoe sobre a reestruturacao processo d
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Lei Complementar 105/2007

Vigente
Nova redacao Tabela 1 Anexo I da Lei 68
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Lei Complementar 104/2007

Vigente
Modifica as referencias dos cargos comis
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Lei Complementar 102/2007

Vigente
Corrige tabela I Anexo II da Lei no 068
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Lei Complementar 101/2007

Vigente
Cria Cargo em comissao de agente comunit
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Lei Complementar 100/2007

Vigente
Regulamenta Paragrafo 2 Art 49o Lei 86 2
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Lei Complementar 99/2007

Vigente
Nova redacao Art 4o da Lei no 97 2007 e
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Lei Complementar 98/2007

Vigente
Autoriza conceder pro labore aos medicos
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Lei Complementar 97/2007

Vigente
Dispoe sobre a criacao de vagas e cargos
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Lei Complementar 96/2007

Vigente
Nova redacao Art 17o da Lei no 94 2006
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Decreto 2402/2006

Vigente
Dispõe sobre reajuste da taxa de se
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Decreto 2401/2006

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
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Decreto 2400/2006

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
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Decreto 2399/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar no Orça
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Decreto 2398/2006

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2397/2006

Vigente
Declara recesso no final de ano nas
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Decreto 2396/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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