Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2459/2007

Vigente
Revoga o Termo de Rescisão unilater
Detalhes

Decreto 2458/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2457/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2456/2007

Vigente
Substitui membro suplente e titular
Detalhes

Decreto 2455/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2454/2007

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2453/2007

Vigente
Regulamenta a Lei no 1564-2007
Detalhes

Decreto 2452/2007

Revogado
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2451/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2450/2007

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
Detalhes

Decreto 2449/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2448/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2447/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2446/2007

Vigente
Nova redação Decreto 2417-2007
Detalhes

Decreto 2445/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2444/2007

Vigente
Revoga Decreto 2419-07 e 2430-07
Detalhes

Decreto 2443/2007

Vigente
Fica suspenso por prazo indetermina
Detalhes

Decreto 2442/2007

Vigente
Fica suspenso por prazo indetermina
Detalhes

Decreto 2441/2007

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2440/2007

Vigente
Suspende o recebimento de impostos
Detalhes

Decreto 2439/2007

Vigente
Estabelece horario de expediente ad
Detalhes

Decreto 2438/2007

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 2437/2007

Vigente
Aprova o regimento da 3ª Conferênci
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Decreto 2436/2007

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento da
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Decreto 2435/2007

Vigente
Nova redação Art 2 Decreto 2417-07
Detalhes

Decreto 2434/2007

Vigente
Convoca a V conferência municipal d
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Decreto 2433/2007

Vigente
Convoca a VII conferência municipal
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Decreto 2432/2007

Vigente
Estabelece valores das diarias para
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Decreto 2431/2007

Vigente
Dispõe sobre a Convocação da V Conf
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Decreto 2430/2007

Revogado
Nova redação Art 1 Decreto 2419-07
Detalhes

Decreto 2429/2007

Vigente
Termo de Transferência Inutilizado(1)
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Decreto 2428/2007

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2427/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2426/2007

Vigente
Convoca a 3ª Conferência da Cidade
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Decreto 2425/2007

Vigente
Dispõe sobre a homologação do concu
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Decreto 2424/2007

Vigente
Nomeia e empossa membros para compo
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Decreto 2423/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2422/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de (1)
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Decreto 2421/2007

Vigente
020507
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Decreto 2420/2007

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
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