Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2360/2023

Vigente
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2359/2023

Vigente
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2358/2023

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2357/2023

Vigente
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA
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Lei Ordinária 2356/2023

Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022
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Lei Ordinária 2355/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico
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Lei Ordinária 2354/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza
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Lei Ordinária 2274/2023

Vigente
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS
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Portaria 1160/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato, inexigibilidade de licitação 026/2023
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Portaria 1159/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 025/2023
Detalhes

Portaria 1158/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 024/2023
Detalhes

Portaria 1157/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 023/2023
Detalhes

Portaria 1156/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 21/2023
Detalhes

Portaria 1155/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 50/2023
Detalhes

Portaria 1154/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 48/2023
Detalhes

Portaria 1153/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 45/2023
Detalhes

Portaria 1152/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 45/2023
Detalhes

Portaria 1151/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato pregão eletrônico 36/2023
Detalhes

Portaria 1150/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 33/2023
Detalhes

Portaria 1149/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 22/2023
Detalhes

Portaria 1148/2023

Vigente
Declarar vago um cargo efetivo de motorista de caminhão em virtude do falecimento de Pedo Dias Gomes
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Portaria 1147/2023

Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Andreia Cristina de Souza
Detalhes

Portaria 1146/2023

Vigente
Conceder auxílio doença - Alenir Cândida Paulino
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Portaria 1145/2023

Vigente
Conceder licença para tratamento de saúde os seguintes servidores
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Portaria 1144/2023

Vigente
Conceder 80% de gratificação Bruna Martins Peres
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Portaria 1143/2023

Vigente
Designar Bruna Martins Peres para exercer o cargo de Procuradora Adjunta
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Portaria 1142/2023

Vigente
Exonerar a pedido, Luciana Rodrigues Pereira
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Portaria 1140/2023

Vigente
Exonerar a pedido, Silvoney Barbosa de Morais Filho
Detalhes

Portaria 1139/2023

Vigente
Exonerar, Suellen Gonçalves Pereira da Silva
Detalhes

Portaria 1138/2023

Vigente
Tornar sem efeito a portaria 198/23 Bruna Martins Peres
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Portaria 1137/2023

Vigente
Lotar em virtude aprovação em concurso público Jeferson Aparecido de Oliveira Paula
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Portaria 1136/2023

Vigente
Substitui membros da portaria 488/2021
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Portaria 1135/2023

Vigente
Revogar na íntegra a portaria 299/19 - Marcilio Goulart Neto
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Portaria 1134/2023

Vigente
Conceder férias aos seguintes servidores
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Portaria 1133/2023

Vigente
Conceder prorrogação da licença maternidade - Jenifer Katiuce Tinelli Ferreira
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Portaria 1132/2023

Vigente
Designar servidor, Wender Leonel da Paz, como fiscal do pregão eletrônico nº 042/2023
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Portaria 1131/2023

Vigente
Retificar o Art. 1º da portaria 1080/23 - Viviane Alves Souza
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Portaria 1130/2023

Vigente
Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família Nubia Alves da Silva
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Portaria 1129/2023

Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Victor Ricardo da Silva
Detalhes

Portaria 1128/2023

Vigente
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
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