Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3668/2021

Vigente
Atualiza ISSQN para 2022
Detalhes

Decreto 3667/2021

Vigente
Atualiza valores de imóveis Urbanos ITBI URBANO
Detalhes

Decreto 3666/2021

Vigente
Atualiza valores de imóveis rurais ITBI RURAL
Detalhes

Decreto 3665/2021

Vigente
Atualiza taxa de Água e Esgoto
Detalhes

Decreto 3664/2021

Vigente
Atualiza preços de serviços de maquinários e equipamentos rodoviários
Detalhes

Decreto 3663/2021

Vigente
Atualiza preço de embarque 2022
Detalhes

Decreto 3662/2021

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha mecanizada
Detalhes

Decreto 3661/2021

Vigente
Fixa preço serviços tratores e implementos Agricultura Rural
Detalhes

Decreto 3660/2021

Vigente
Fixa data de vencimento taxa de Alvará
Detalhes

Decreto 3659/2021

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
Detalhes

Decreto 3658/2021

Vigente
Atualiza valor de URM para 2022
Detalhes

Decreto 3657/2021

Vigente
Recesso de natal
Detalhes

Decreto 3652/2021

Vigente
Utilidade publica desapropriação Cilas e Marinês
Detalhes

Decreto 3651/2021

Vigente
Desapropriação Cilas e Marines para construção Centro de atividades desportivas
Detalhes

Decreto 3650/2021

Vigente
Substitui membros no decreto 3250/2020
Detalhes

Decreto 3649/2021

Vigente
Desapropriação Maria Eterna da Silva, para quadra poliesportiva
Detalhes

Decreto 3648/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Antônio Nogueira da Silva.
Detalhes

Decreto 3647/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de José Candido Neto
Detalhes

Decreto 3646/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Nair Amélia de Araújo
Detalhes

Decreto 3645/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Eliana Bezerra do Nascimento e outros.
Detalhes

Decreto 3644/2021

Vigente
Reajuste preços tarifas Moto-Táxi e Tuk-Tuk.
Detalhes

Decreto 3643/2021

Vigente
Luto Oficial 03 dias, falecimento Durval Vendrame
Detalhes

Decreto 3642/2021

Vigente
dispõe sobre averbação de tempo de serviço servidora Maria Helena da Conceição Rangel Garcia
Detalhes

Decreto 3640/2021

Vigente
desapropriação de terras de propriedade Flavio Ferreira Pinto
Detalhes

Decreto 3638/2021

Vigente
designa corpo técnico multidisciplinar para analise de licenciamento ambiental
Detalhes

Decreto 3637/2021

Vigente
substitui membros titular e suplentes Sonia Regina Batista e Ana Celia de Atayde
Detalhes

Decreto 3636/2021

Vigente
declara 01 novembro ponto facultativo nas repartições públicas
Detalhes

Decreto 3634/2021

Vigente
luto oficial falecimento Dr. José Aparecido Parreira
Detalhes

Decreto 3633/2021

Vigente
desapropriação joaquim guilherme malaquias
Detalhes

Decreto 3631/2021

Vigente
Desapropriação Fazenda Conquista para extração de cascalho
Detalhes

Decreto 3629/2021

Vigente
Regulamenta tráfego de bicicletas, skate,hoverboard, patins, patinete, carrinho de rolimã e similares
Detalhes

Decreto Covid-19 3628/2021

Vigente
Revoga na íntegra o toque de recolher
Detalhes

Decreto 3627/2021

Vigente
Desapropriação para Sede Corpo de Bombeiros
Detalhes

Decreto 3625/2021

Vigente
Dispõe sobre suplementação orçamentárias setembro/2021
Detalhes

Decreto 3624/2021

Vigente
Dispõe sobre suplementação orçamentárias setembro/2021
Detalhes

Decreto 3623/2021

Vigente
Declara ponto facultativo dia 06 de setembro
Detalhes

Decreto 3622/2021

Vigente
Desapropriação para construção ponte córrego cedro
Detalhes

Decreto 3621/2021

Vigente
Institui comissão Sindicância
Detalhes

Decreto Covid-19 3620/2021

Vigente
Prorroga a data do horário do toque de recolher, com vigência sine die
Detalhes

Decreto 3619/2021

Vigente
Averbação Marlene Nunes Amancio
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