Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2157/2019

Vigente
revoga art. 1 e 3 da 878/92
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Lei Ordinária 2156/2019

Vigente
maus tratos aos animais
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Lei Ordinária 2155/2019

Vigente
Auxilio financeiro para lote urbanizado
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Lei Ordinária 2154/2019

Vigente
penalidades aedes aegypti
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Lei Ordinária 2153/2019

Vigente
altera destinação de imóvel da lei 1069 de 97
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Lei Ordinária 2152/2019

Vigente
concede reajuste aos servidores da câmara municipal
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Lei Ordinária 2151/2019

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais.
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Lei Complementar 230/2019

Vigente
Acrescenta vaga ao cargo de diretor coordenador
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Lei Complementar 229/2019

Vigente
Acrescenta vaga de diretor coordenador
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Lei Complementar 228/2019

Vigente
Altera a Lei Comp. 161/2014
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Lei Complementar 227/2019

Vigente
Instalação de Hangar no aeroporto
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Lei Complementar 226/2019

Vigente
Cria função de confiança Gerente Captação de recursos
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Lei Complementar 225/2019

Vigente
Reavaliação atuarial 2019
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Lei Complementar 224/2019

Vigente
Da nova redação no art. 39 da Lei Comp. 153/2013
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Lei Complementar 223/2019

Vigente
ONG Princesas do Bem
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Lei Complementar 222/2019

Vigente
Cria cargo de Chefe de setor de Pintura de trânsito
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Lei Complementar 221/2019

Vigente
Da nova redação no art. 64 da Lei complementar 109/2008.
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Lei Complementar 220/2019

Vigente
Retifica a Lei complementar 2018 Piso dos Professores
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Lei Complementar 219/2019

Vigente
Reavaliação Atuarial 2018
Detalhes

Lei Complementar 218/2019

Vigente
Reajuste do Piso dos professores 2019
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Decreto 3394/2018

Vigente
Substitui membro Suplente do decreto 3209/2016 CMDCA
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Decreto 3359/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de março 2018
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Decreto 3342/2018

Vigente
Cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar
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Decreto 3341/2018

Vigente
Da nova redação ao art. 2º do decreto 2.936/2014
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Decreto 3340/2018

Vigente
Nomeia membros Previsca
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Lei Ordinária 3339/2018

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha Agrícola Mecanizada
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Decreto 3337/2018

Vigente
ITBI
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Decreto 3336/2018

Vigente
ITBI rural
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Decreto 3335/2018

Vigente
Altera preço de tarifa de embarque
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Decreto 3334/2018

Vigente
Reajusta taxa de água e esgoto
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Decreto 3333/2018

Vigente
Fixa preços Serviços de maquinários e equipamentos rodoviários
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Decreto 3332/2018

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
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Decreto 3331/2018

Vigente
Retifica decreto 3330/2018 recesso do natal
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Decreto 3330/2018

Vigente
Estabelece recesso de Natal
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Decreto 3329/2018

Vigente
Dispõe sobre suspensão do concurso público 01/2018
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Decreto 3328/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 03 dezembro 2018
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Decreto 3327/2018

Vigente
Dispõe sobre a reabertura das inscrições do concurso público
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Decreto 3326/2018

Vigente
Dá nova redação no decreto 3298/2018 comissão de Concurso público
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Decreto 3325/2018

Vigente
Substitui membro no decreto 3186/2017PME /Cassilândia CMMA-PME
Detalhes

Decreto 3324/2018

Vigente
Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária
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