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  • Lei Complementar nº 213/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: extingui e transforma o cargo de Gari
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  • Lei Ordinária nº 2129/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre gratificação PROFUNCIONÁRIO
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  • Lei Ordinária nº 2128/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina AME Jan Fábio Nunes da Silva "Jota"
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  • Lei Ordinária nº 2127/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Rua Sidney Luiz Freitas "Foguinho"
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  • Lei Ordinária nº 2126/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina praça Luiz Alves Ferreira
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  • Lei Ordinária nº 2125/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui o Programa Municipal de Agricultura Rural
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  • Lei Ordinária nº 2124/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga Leis Municipais, desafeta bem imóvel público.
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  • Lei Ordinária nº 2123/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Desafeta bem imóvel público, Loteamento Jd. Campo Grande
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  • Lei Ordinária nº 2122/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação na Lei 1974/14. Belo Jardim
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  • Lei Ordinária nº 2121/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Desoneração Fiscal
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  • Lei Ordinária nº 2120/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Celebra convênio com empresa Canguçu & Oliveira LTDA-ME
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  • Lei Ordinária nº 2120/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Celebra convenio com canguçu & Oliveira
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  • Lei Complementar nº 212/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: REVOGA ARTIGOS DA LEI COMP.086/2005
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  • Lei Ordinária nº 2119/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina ESF Rural
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  • Lei Ordinária nº 2118/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Plano de Saneamento Básico
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  • Lei Ordinária nº 2117/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação no art. 4 da Lei 2074
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  • Lei Ordinária nº 2116/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Tuk-Tuk
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  • Lei Ordinária nº 2112/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores Municipais
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  • Lei Ordinária nº 2110/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Rodovia da 7 placas
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  • Lei Complementar nº 211/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: CORRIGE AS TABELAS NOS ANEXOS II,III E IV DO PCCV
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  • Lei Ordinária nº 2109/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Estima receita e fixa despesas LOA
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  • Lei Ordinária nº 2108/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza subvenção de 1.000,00
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  • Lei Complementar nº 210/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: PREVISCA
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  • Lei Complementar nº 209/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO
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  • Lei Complementar nº 208/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: CORRIGE A TABELA DO PCCV
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  • Lei Complementar nº 207/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: INSERE CARGO NO PCCV
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  • Lei Complementar nº 206/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
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  • Lei Complementar nº 205/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Autoriza permissão de uso de bem público. Ponte Velha
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  • Lei Complementar nº 204/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Dá nova redação na Lei Complementar 033/1996
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  • Lei Ordinária nº 203/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Reajuste do Piso dos Professores
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  • Lei Complementar nº 202/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Reavaliação atuarial 2017
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  • Lei Ordinária nº 2015/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Reajuste aos servidores da Câmara Municipal
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  • Lei Ordinária nº 2013/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção a Liesca
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  • Lei Complementar nº 201/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: cria função de confiança diretor de licitação
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  • Decreto nº 3189/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação Maria Madalena da Silva
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  • Decreto nº 3188/2017

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    Súmula: Averbação Lucelma Borges Nunes
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  • Decreto nº 3186/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Comissão de Monitoramento do PME
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  • Decreto nº 3185/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: suplementação junho 2017
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  • Decreto nº 3184/2017

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    Súmula: Institui Comitê do Programa Criança Feliz
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  • Decreto nº 3183/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Convoca XII conferencia municipal Assistência Social
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