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  • Lei Ordinária nº 2221/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Termo de cooperação mútua UEMS- Direito
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  • Lei Ordinária nº 2220/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Jatobá
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  • Lei Ordinária nº 2219/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Embaúba
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  • Lei Ordinária nº 2218/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Jerivá
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  • Lei Ordinária nº 2217/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Seis
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  • Lei Ordinária nº 2216/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Guapeva
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  • Lei Ordinária nº 2215/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Macaúba
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  • Lei Ordinária nº 2214/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Pequi
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  • Lei Ordinária nº 2213/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Murici
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  • Lei Ordinária nº 2212/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Alcina de Oliveira da Silva
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  • Lei Ordinária nº 2211/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção Comcisp 2020
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  • Lei Ordinária nº 2210/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: denomina rua Lázara Alves Queiroz
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  • Lei Ordinária nº 2209/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dá nova redação no inciso art. 59 da Lei 2176
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  • Lei Ordinária nº 2208/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina viela jardim Tinelli - Manoel Dias da Silva "Amiguinho"
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  • Lei Ordinária nº 2207/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua D no Jardim América- Samuel Silveira Dias
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  • Lei Ordinária nº 2206/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LDO- Diretrizes Orçamentárias
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  • Lei Ordinária nº 2205/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza prorrogação convenio com AMAS
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  • Lei Ordinária nº 2204/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga na integra a Lei 2.124/2018
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  • Lei Ordinária nº 2203/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga na íntegra o art.4º da Lei nº 2.200/2020
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  • Lei Ordinária nº 2202/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Mantém o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
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  • Lei Ordinária nº 2201/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subsidio dos vereadores
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  • Lei Ordinária nº 2200/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Suspensão de consignado por 90 dias
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  • Lei Ordinária nº 2199/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Altera a Lei 2.193 de 2020
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  • Lei Ordinária nº 2198/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 8.429/1992
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  • Lei Ordinária nº 2197/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza convênio com Canguçu
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  • Lei Ordinária nº 2195/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores da Câmara
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  • Lei Ordinária nº 2194/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores municipais
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  • Lei Ordinária nº 2193/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: cobertura de ferro velho e desmanche
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  • Lei Ordinária nº 2192/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Filiação com Entidades Nacional e Estadual
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  • Lei Complementar nº 175/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Autoriza adicional de produtividade fiscal aos servidores
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  • Decreto nº 3455/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar exercício 2018
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  • Decreto nº 3454/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Atualiza valores de ITBI-URBANO
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  • Decreto nº 3453/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Fixa data para lançamento de IPTU e atualiza valor URM
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  • Decreto nº 3452/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Atualiza valores de ITBI
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  • Decreto nº 3451/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: ISSQN
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  • Decreto nº 3450/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Atualiza tabela patrulha mecanizada
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  • Decreto nº 3449/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Fixa preço para serviços de maquinários
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  • Decreto nº 3448/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Altera o preço da tarifa de embarque
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  • Decreto nº 3447/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Reajusta taxa de água
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  • Decreto nº 3446/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Altera o organograma da secretaria municipal de obras urbanismo e habitação
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