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  • Decreto nº 3539/2020

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    Súmula: Comissão de seleção de projetos - cultura
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    Súmula: Dotações orçamentárias 11 de setembro 2020
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    Súmula: Dotações orçamentárias 01 setembro
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    Súmula: substitui a suplente Edislene por Idenira Sonia.
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    Súmula: Regulamenta a Lei 2.143/2018. Centro de Especialidades odontológicas.
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    Súmula: Dotações Orçamentárias 20 de agosto 2020
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  • Decreto nº 3526/2020

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    Súmula: Averbação de Sergio Ricardo de Pinho
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    Súmula: Dotações orçamentárias 04 agosto 2020
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    Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotações julho
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  • Decreto nº 3522/2020

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    Súmula: Altera decreto 3.499/2020 COVID-19
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  • Decreto nº 3521/2020

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    Súmula: Secretário Executivo - CMAS
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    Súmula: Regulamenta a realização de velório e sepultamento durante COVID-19
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    Súmula: Altera anexo II decreto 3271/2020
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    Súmula: Suspende por prazo indeterminado o funcionamento do ESF Dr. Arceli de Castro Paulino
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  • Decreto nº 3495/2020

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    Súmula: Suplementação de dotações orçamentárias abril 2020
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  • Decreto nº 3494/2020

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    Súmula: Altera o art 3º do decreto 3486 COVID-19
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  • Decreto nº 3493/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Prorroga por mais 90 dias o prazo estipulado no decreto 3461/2020 - Dengue
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