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  • Decreto nº 3472/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Revoga o Art.2º decreto 3462 carga horária ampliada.
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  • Decreto nº 3471/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Suplementação e dotações orçamentárias fevereiro 2020
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  • Decreto nº 3470/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Nova redação no decreto 3468 Feriados
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  • Decreto nº 3469/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta o transporte escolar
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  • Decreto nº 3468/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Divulga feriados 2020
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  • Decreto nº 3467/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Membros JARI
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  • Decreto nº 3466/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dispõe sobre Suplementações e dotações 21 de janeiro 2020
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  • Decreto nº 3465/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dispõe sobre programação financeira exercício 2020.
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  • Decreto nº 3464/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Declara utilidade pública desapropriação para instalação Central beneficiamento Resíduos Sólidos Orgânico e Recicláveis
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  • Decreto nº 3463/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação Orivaldo Barbosa de Oliveira
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  • Decreto nº 3462/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta a carga horária ampliada Lei comp. 206/2019
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  • Decreto nº 3461/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Declara situação de emergência Aedes aegypti (dengue)
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  • Decreto nº 3460/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Membros para compor a Junta Médica
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  • Decreto nº 3459/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta a Lei 2184 loteamento 3 de agosto.
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  • Decreto nº 3458/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Nomeação membros Diretoria da Previdência Social
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  • Decreto nº 3457/2020

    Categoria: Decreto
    Súmula: Suplementações de dotações orçamentárias janeiro 2020
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  • Lei Complementar nº 238/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
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  • Lei Complementar nº 237/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
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  • Lei Complementar nº 236/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Autoriza instalação de um hangar no Aeroporto
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  • Lei Complementar nº 235/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: COSIP
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  • Lei Complementar nº 234/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Acresce vaga de operador de trator
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  • Lei Complementar nº 233/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Altera a Lei Comp. 185/2016.
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  • Lei Complementar nº 232/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
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  • Lei Complementar nº 231/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Reajuste Piso Salarial dos professores
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  • Lei Ordinária nº 2205/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza prorrogação convenio com AMAS
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  • Lei Ordinária nº 2204/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga na integra a Lei 2.124/2018
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  • Lei Ordinária nº 2203/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga na íntegra o art.4º da Lei nº 2.200/2020
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  • Lei Ordinária nº 2202/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Mantém o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
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  • Lei Ordinária nº 2201/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subsidio dos vereadores
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  • Lei Ordinária nº 2200/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Suspensão de consignado por 90 dias
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  • Lei Ordinária nº 2199/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Altera a Lei 2.193 de 2020
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  • Lei Ordinária nº 2198/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 8.429/1992
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  • Lei Ordinária nº 2197/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza convênio com Canguçu
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  • Lei Ordinária nº 2195/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores da Câmara
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  • Lei Ordinária nº 2194/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores municipais
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  • Lei Ordinária nº 2193/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: cobertura de ferro velho e desmanche
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  • Lei Ordinária nº 2192/2020

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Filiação com Entidades Nacional e Estadual
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  • Lei Complementar nº 175/2020

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Autoriza adicional de produtividade fiscal aos servidores
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  • Decreto nº 3455/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar exercício 2018
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  • Decreto nº 3454/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Atualiza valores de ITBI-URBANO
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