Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1614/2008

Vigente
ConvÊnio com a FUNFARME-SP
Detalhes

Lei Ordinária 1613/2008

Vigente
ConvÊnio com a SAB-INDAIÁ
Detalhes

Lei Ordinária 1609/2008

Vigente
Conceder Subvenção a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1605/2008

Vigente
CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PIO XII
Detalhes

Lei Ordinária 1603/2008

Vigente
SUBVENÇÃO A LIESCA
Detalhes

Lei Complementar 120/2008

Vigente
Retifica Art 1o da Lei no 118 08
Detalhes

Lei Complementar 119/2008

Vigente
Autoriza cancelamento de debitos fiscais inscritos
Detalhes

Lei Complementar 118/2008

Vigente
Altera Art 1o da Lei no 111 08
Detalhes

Lei Complementar 117/2008

Vigente
Cria funcao de Confianca de Superintendente
Detalhes

Lei Complementar 116/2008

Vigente
Nova redacao Art 4o da Lei no 93 06
Detalhes

Lei Complementar 115/2008

Vigente
Cria Cargo de provimento em comissao de
Detalhes

Lei Complementar 114/2008

Vigente
Autoriza parcelamento de debito do Municipio
Detalhes

Lei Complementar 112/2008

Vigente
Nova redacao a Qualificacao Minima para o cargo
Detalhes

Lei Complementar 111/2008

Vigente
Nova redacao Art 19 e acrescenta Inciso IV ao Art
Detalhes

Lei Complementar 110/2008

Vigente
Nova redacao Art 2o da Lei no 103 2007
Detalhes

Lei Complementar 109/2008

Vigente
Estatuto do Servidor
Detalhes

Decreto 2478/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2477/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2476/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2475/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2474/2007

Vigente
Estabelece e regulamenta a utilizaç(1)
Detalhes

Decreto 2473/2007

Vigente
Convalida o Decreto no 2398-06
Detalhes

Decreto 2472/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2471/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2470/2007

Vigente
Aprova o regulamento do concurso do
Detalhes

Decreto 2469/2007

Vigente
Regulamenta e autoriza os valores d
Detalhes

Decreto 2468/2007

Vigente
Nomeia os membros para comporem o
Detalhes

Decreto 2467/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2466/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2465/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2464/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2463/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2462/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2461/2007

Vigente
Aprova o plantão dos estabeleciment
Detalhes

Decreto 2460/2007

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2459/2007

Vigente
Revoga o Termo de Rescisão unilater
Detalhes

Decreto 2458/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2457/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2456/2007

Vigente
Substitui membro suplente e titular
Detalhes

Decreto 2455/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes