Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1721/2009

Vigente
Reconhece sendo utilidade publica o LAR
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Lei Ordinária 1720/2009

Vigente
CONCEDER AUXILIO AO LAR DOS IDOSOS
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Lei Ordinária 1719/2009

Vigente
Outorga escrituras de doacao no JARDIM LA
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Lei Ordinária 1718/2009

Vigente
RETIFICA PARC A REDACAO NAS Leis EM ANEXO
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Lei Ordinária 1717/2009

Vigente
CONCEDE AUXILIO PARA O SINDICATO RURAL
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Lei Ordinária 1716/2009

Vigente
CONVÊNIO COM A APAE
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Lei Ordinária 1715/2009

Vigente
Da nova redacao no Art 1o da lei M no 170
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Lei Ordinária 1714/2009

Vigente
DENOMINA RUA DO CAMPINHO
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Lei Ordinária 1713/2009

Vigente
CRIA O TELECENTRO
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Lei Ordinária 1712/2009

Vigente
DENOMINA RUA F NO JARDIM AMÉRICA
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Lei Ordinária 1711/2009

Vigente
DENOMINA RUA B NO JARDIM AMÉRICA
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Lei Ordinária 1710/2009

Vigente
DENOMINA RUA B NO JARDIM OLIVEIRA
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Lei Ordinária 1709/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no1694
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Lei Ordinária 1708/2009

Vigente
Concede Auxilio ao moto clube ARARAS DA S
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Lei Ordinária 1707/2009

Vigente
Firma convenio com Hospital SAO LUCAS LTD
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Lei Ordinária 1706/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no1697
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Lei Ordinária 1705/2009

Vigente
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1704/2009

Vigente
Denomina RUA NO JARDIM OLIVEIRA
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Lei Ordinária 1703/2009

Vigente
Denomina VIELA DO BAIRRO IZANOPLIS
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Lei Ordinária 1702/2009

Vigente
Denomina AV do Jardim Oliveira
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Lei Ordinária 1701/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 5o e Art 6o da Lei
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Lei Ordinária 1700/2009

Vigente
Convênio com a FUNFARME
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Lei Ordinária 1699/2009

Vigente
Contrato junto ao BANCO DO BRASIL
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Lei Ordinária 1698/2009

Vigente
Auxilio Financeiro a SHALON
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Lei Ordinária 1697/2009

Vigente
CONVÊNIO COM SANTA CASA
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Lei Ordinária 1696/2009

Vigente
Auxilio para a CORRIDA DA LIBERDADE
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Lei Ordinária 1695/2009

Vigente
CONVÊNIO COM UNIAPIC
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Lei Ordinária 1694/2009

Vigente
Auxilio FINANCEIRO a FEREACAO DE MOTOCICL
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Lei Ordinária 1693/2009

Vigente
Auxilio FINANCEIRO aos Universitarios de
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Lei Ordinária 1692/2009

Vigente
Auxilio FINANCEIRO aos alunos da UEMS
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Lei Ordinária 1691/2009

Vigente
Reajuste salarial
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Lei Ordinária 1690/2009

Vigente
Firma convênio com a UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1689/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 162
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Lei Ordinária 1688/2009

Vigente
Concede subvencao a Associacao CASA DO A
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Lei Ordinária 1687/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 166
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Lei Ordinária 1686/2009

Vigente
REAJUSTE SALARIAL DA CÂMARA
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Lei Ordinária 1685/2009

Vigente
DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DO
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Lei Ordinária 1684/2009

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1683/2009

Vigente
Reconhece com utilidade publica CASA VERDE
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Lei Ordinária 1682/2009

Vigente
Autoriza Subvencao ao ENZO TENORIO MOTO C
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